MPF investiga Correios por falhas na entrega domiciliar em Sinop

Procuradora federal instaura procedimento administrativo para fiscalizar cumprimento de decisão judicial que há quase dois anos obriga a estatal a atender todos os bairros; moradores de pelo menos 19 comunidades continuam sem receber correspondências.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a prestação do serviço postal em Sinop (MT). A medida, publicada em 6 de agosto de 2025, determina a fiscalização do cumprimento da sentença que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) a realizar a entrega domiciliar de correspondência em toda a extensão territorial do município.

A ação é conduzida pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, que destacou que a estatal ainda não implementou totalmente o serviço, apesar de decisão judicial proferida em outubro de 2023 – mais de sete anos após a abertura da ação civil pública. A portaria tem por objetivo garantir que o cumprimento provisório da sentença seja instruído adequadamente.

Bairros sem entrega

De acordo com o MPF, o descumprimento do serviço é recorrente e atinge diversas regiões de Sinop. Entre os bairros sem cobertura postal estão Aquarela dos Poemas, Alto da Glória, Chácara São Cristóvão I e II, Comunidade Betel, Jardim das Acácias, Jardim Araguaia, Jardim Boa Vista, Jardim Califórnia, Jardim Conquista, Jardim Dubai, Jardim Jaraguá, Jardim Lisboa, Jardim Novo Horizonte, Jardim Paulista, Jardim Viena, Jardim Vitória (Comunidade Vitória), Novo Jardim, Residencial Nico Baracat e Residencial Tapajós.

A Procuradoria da República recebeu pelo menos quatro representações nos últimos meses relatando as mesmas falhas, o que evidencia o caráter coletivo da lesão aos consumidores. O órgão lembra que o serviço postal se enquadra nas relações de consumo, sendo direito básico dos usuários a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos.

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Cidade estratégica

Sinop é o quarto município mais populoso de Mato Grosso, com cerca de 160 mil habitantes, e principal polo econômico do norte do estado. A exclusão da cidade de um serviço essencial como a entrega domiciliar é classificada pelo MPF como injustificável. A procuradora alertou que a universalização da entrega é fundamental para garantir direitos de consumidores e o acesso a documentos, encomendas e serviços bancários, principalmente para moradores de bairros afastados.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não se manifestou sobre o procedimento até a publicação desta matéria. A autarquia, porém, foi condenada judicialmente a implementar a entrega domiciliar em Sinop e poderá responder por descumprimento de decisão judicial se o serviço não for normalizado.