MPF denuncia integrantes de rede que fornecia combustível para garimpo ilegal na TI Sararé

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas acusadas de integrar rede criminosa estruturada para o fornecimento contínuo de combustível destinado ao fomento do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso. O processo criminal é desdobramento direto da Operação Última Gota, iniciada em fevereiro. Um dos denunciados está foragido.

As investigações revelaram que a fazenda utilizada pelo grupo operava como um autêntico posto de abastecimento clandestino. Durante as diligências, os agentes de fiscalização localizaram um tanque com capacidade para 15 mil litros de diesel e uma infraestrutura análoga a um estabelecimento comercial para atender garimpeiros, os quais detinham livre acesso à propriedade. Imagens aéreas registraram o transporte de galões de combustível por uma via que conectava a fazenda diretamente às frentes de extração ilícita no interior da terra indígena.

A análise das notas fiscais e sistemas de rastreamento de frotas evidenciou que as aquisições de diesel ocorriam de forma fracionada, com o nítido escopo de burlar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O esquema criminoso valia-se de "laranjas" para a formalização das transações, blindando o verdadeiro coordenador do esquema. Apenas em um único mês, o volume adquirido alcançou 260 mil litros de diesel, quantitativo incompatível com a atividade rural declarada.

Na denúncia, o MPF sustenta a existência de uma associação criminosa, apontando que, entre setembro de 2023 e fevereiro de 2026, o grupo armazenou, transportou e comercializou aproximadamente 5 milhões de litros de diesel, perfazendo uma movimentação financeira superior a R$ 26 milhões. Destaca-se que o tempo de atuação no esquema variou entre os denunciados.

O MPF qualificou as condutas nos delitos de associação criminosa, usurpação de patrimônio da União, extração ilegal de recursos minerais com dano ambiental, além do armazenamento e comercialização de substância nociva ou perigosa e posse irregular de arma de fogo e munições.

A denúncia já foi parcialmente recebida pela Justiça Federal, admitindo o prosseguimento da ação penal quanto aos delitos ambientais, patrimoniais e de associação criminosa.

Embora três prisões preventivas tenham sido inicialmente decretadas e duas delas realizadas na Operação Última Gota para resguardar a ordem pública e a ordem econômica, o apontado líder da associação criminosa foi colocado em liberdade. A soltura foi determinada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em habeas corpus. O tribunal substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares. Um dos réus, contudo, permanece preso.

O processo segue sob sigilo judicial para preservar o aprofundamento das linhas investigativas ainda em curso. 

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