MPF arquiva investigação sobre fábrica de bioinsumos da Amaggi em Cuiabá

Procuradoria da República não encontrou irregularidades nem danos ao meio ambiente em fábrica de bioinsumos da Amaggi no Distrito Industrial de Cuiabá

O Ministério Público Federal arquivou uma investigação aberta para apurar o funcionamento de uma fábrica de bioinsumos da Amaggi, instalada em Cuiabá.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Subprocuradoria-geral da República, em Brasília.

A Procuradoria da República em Cuiabá, no entanto, havia constatado irregularidades no licenciamento do empreendimento, mas os apontamentos foram sanados pela Secretraria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

O MPF também concluiu que a atividade econômica se destina exclusivamente à produção de biodefensivos e bioestimulantes à base de microrganismos para uso próprio (“on farm”), enquadrando-se na nova Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/2024), o que afasta a aplicação do regime jurídico mais rigoroso de agrotóxicos químicos.

O órgão também constatou que a manutenção temporária do termo “defensivos agrícolas” nos registros foi devidamente justificada pela SEMA/MT e pelo IBGE como uma limitação técnica dos sistemas de cadastro (SIMLAM), não caracterizando desvio de finalidade ou tentativa de burla à fiscalização.

A fábrica também tem registro junto ao Ministério do Meio Ambiente e Pecuária (Mapa), atendendo às exigências de regularização perante a autoridade federal de defesa agropecuária.

“(…) as diligências instrutórias e vistorias técnicas não identificaram evidências de risco ambiental ou danos à saúde que extrapolem os limites controlados pelos órgãos fiscalizadores competentes, inexistindo justa causa para a continuidade da intervenção ministerial ou propositura de ação civil pública, nos termos fundamentados na promoção de arquivamento”, destacou a subprocuradora da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que relatou a promoção de arquivamento.

✅Siga o canal do GC Notícias no WhatsApp.

📷Siga nosso perfil no Instagram.