Motoristas precisam apresentar exame toxicológico

Primeira etapa da fiscalização engloba motoristas que renovaram a CNH entre março e junho de 2021

Nova Lei | 27 de Julho de 2021 as 10h 56min
Fonte: Redação

Está em andamento a fiscalização da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação nas categoriais C, D e E. Aqueles que renovaram o documento entre março e junho deste ano devem ter realizado o exame até 30 de junho e a fiscalização já foi iniciada. O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima de acordo com o Artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em multa de R$1.467,35.

A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) lembra que o exame toxicológico, capaz de detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias, é benéfica e age diretamente na diminuição do número de acidentes.

Para aumentar ainda mais a adesão ao exame, o CTB passou por alterações a respeito: o exame que antes era solicitado a cada 5 anos para caminhoneiros e profissionais do transporte, agora é solicitado a cada dois anos e meio para motoristas de até 69 anos e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais.

O exame toxicológico negativo passou a ser exigência também para a renovação da CNH nas categorias C, D e E.

Na BR-163, a Concessionária Rota do Oeste tem orientado os motoristas sobre a realização do exame toxicológico em laboratórios conveniados ao longo do trecho.

Em 2021, a fiscalização para verificar o cumprimento da nova legislação está sendo realiza em etapas de acordo com a data de vencimento da CNH. A partir de 1º de janeiro de 2022, a fiscalização passará a valer para todos os motoristas das categorias C, D e E, independentemente da data de renovação do documento.

Confira abaixo o calendário com as datas obrigatórias para apresentação do exame.