Moradores que compraram terrenos de empresa falida enfim recebem a escritura

Depois de 22 anos, proprietários de lotes no Jardim Jequitibás pegam o documento definitivo

No ano 2000, a Trese Construtora e Incorporadora Ltda, uma das maiores empresas do segmento em Mato Grosso, decretava falência. Além das dívidas milionárias dentro e fora do Estado, com fornecedores e funcionários, a empresa também deixava, em Sinop, uma pendência com seus clientes. Uma falha que perdurou por mais de 20 anos.

Em uma solenidade módica, realizada na manhã desta quarta-feira (22), nas dependências do Fórum da Comarca de Sinop, o Poder Judiciário de Mato Grosso oficializou a entrega das Cartas de Arrematação para os moradores do Jardim Jequitibás. Esse bairro, que fica entre as avenidas Jequitibás, Pinheiros e André Maggi, foi implantado pela Trese Construtora. Em razão da falência, os antigos contratos de compra e venda, estabelecidos entre a empresa e as pessoas que compraram lotes, nunca foram convertidos em escrituras. Para fins práticos, era como se um dos mais antigos bairros da cidade fosse um “loteamento irregular”. “Hoje reestabelecemos para essas pessoas o direito de propriedade”, discursou o corregedor-geral de justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Na solenidade estava a Zumira Almeira, que comprou um lote no Jardim Jequitibás e construiu uma casa para morar, há mais de 22 anos. Ela está entre os 26 proprietários de terrenos que receberam a carta de arrematação. “Além da insegurança, também lidamos com a desvalorização do terreno, por não ter documentação”, contou a moradora.

Ao longo das duas últimas décadas, os administradores da massa falida do Grupo Trese foram pagando as contas. No ano de 2019, os ex-funcionários da empresa começaram a receber seus débitos atrasados. No ano passado, imóveis da Trese foram leiloados para pagar as contas. Agora, os clientes receberam sua documentação.

Segundo o síndico da massa falida, o advogado Romárcio Naves, além dos 26 documentos entregues hoje, ainda restam 30 para serem entregues. “Muitos adquiriram terrenos de terceiros, não constam como os compradores originais. Agora daremos sequência nessa cadeia de domínio para chegar aos proprietários”, explicou. Segundo ele, todo o processo está maduro, sendo apenas uma questão de identificar os contratos de compra e venda posteriores, feitos a partir do comprador original.

Regularizar

Segundo o corregedor geral, uma das prioridades estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é promover a resolução das causas que envolvem a regularização fundiária urbana. O desembargador frisou que empresas que venderam imóveis e posteriormente vieram a falência acabaram depositando no poder judiciário um problema social, que está sendo enfrentado. “Seja através de cartas de arrematação das massas falidas, ou por usucapião extraordinário, o importante é que os contratos de compra e venda que foram estabelecidos sejam convertidos em propriedade definitiva”, ressaltou.

Com a devida documentação, os proprietários dos imóveis passam a ter direito pleno sobre o bem, podendo contrair financiamentos ou transmitir legalmente seu patrimônio a diante.