Ministro diz que lobista "simulou" doença e vota para manter prisão

Defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves busca a concessão de prisão domiciliar humanitária

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão preventiva do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O lobista é acusado de ser o principal operador de um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O voto do ministro, que é relator do processo, foi disponibilizado nesta sexta-feira (6), durante julgamento virtual da Primeira Turma da Corte. O voto ainda será submetido aos demais ministros do colegiado. O julgamento será encerrado no dia 13. 

Andreson voltou à prisão em novembro de 2025, após permanecer cerca de quatro meses em prisão domiciliar, em Primavera do Leste, benefício concedido em razão de alegados problemas de saúde.

No entanto, um laudo produzido pela Polícia Federal concluiu que não havia quadro clínico grave que justificasse a permanência fora do sistema prisional, levando à revogação da medida.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Andreson pediu a concessão de prisão humanitária domiciliar, devido a existência de risco à saúde. A defesa também alegou que não estariam presentes elementos atuais que justificassem a manutenção da prisão. 

Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que permanecem válidos os fundamentos que embasaram a decretação da prisão preventiva, especialmente diante da gravidade concreta dos fatos investigados e da suposta posição de destaque ocupada pelo investigado dentro do esquema criminoso.

Quanto a alegação de risco à saúde, o ministro destacou que informações compartilhadas pela Polícia Penal, à época que Andreson teve concedido prisão domiciliar, indicaram suposta estratégia para o lobista obter, "indevida e forçosamente", o benefício legal.

"Registro três trechos do laudo pericial que, na minha compreensão, corroboram as conclusões de que Andreson de Oliveira Gonçalves atuou de modo a dissimular os sintomas e a deliberadamente apresentar uma condição de saúde mais gravosa do que a real, para obter a prisão domiciliar humanitária", consta no voto.

Zanin também destacou que a nova ordem de prisão foi baseada em elementos recentes do processo e que o motivo que havia autorizado a prisão domiciliar, o estado de saúde do investigado, deixou de existir após nova avaliação médica.

"Ao contrário do que assinalou a defesa, não houve preferência deste Relator por um laudo em detrimento de outro, mas superveniência de comportamento a corroborar a hipótese de perda voluntária, já aventada no primeiro laudo, já que o investigado deixou de realizar a investigação complementar considerada urgente e, mesmo assim, obteve melhora significativa em seu quadro clínico, infirmando a conclusão das peritas do IML", escreveu.

O ministro ainda destacou que relatórios do diretor da Penitenciária Federal de Brasília comprovam que Andreson recebe atendimento médico e nutricional adequados.

Segundo Zanin, a manutenção da prisão é necessária para preservar a ordem pública e garantir o regular andamento das investigações, evitando possível interferência na coleta de provas ou contato com outros investigados.

"Em síntese, ausente demonstração de alteração do quadro fático que ensejou a transferência do custodiado para o estabelecimento prisional em que se encontra, não vislumbro razões para reforma da decisão agravada", avaliou.

Suposta venda de sentenças

Segundo as apurações, Andreson atuaria como intermediador entre interessados e agentes públicos, negociando decisões judiciais favoráveis mediante pagamento de propina.

A primeira prisão ocorreu no âmbito da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024, que apura a prática de crimes como organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.

Andreson foi preso em Cuiabá e, posteriormente, transferido para Brasília por decisão do STF, que passou a conduzir parte das investigações.

O inquérito teve origem a partir das investigações relacionadas ao assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Durante a apuração do homicídio, autoridades encontraram indícios de negociações envolvendo processos judiciais, o que levou ao aprofundamento das investigações e à descoberta do suposto esquema de corrupção.