Ministro acena substituição da Rota do Oeste na BR-163

TAC foi apontado como possível solução durante audiência pública promovida pela OAB/MT

Um Termo de Ajustamento de Conduta pode colocar fim ao problema da concessão da BR-163 entre Sinop e a divisa Mato Grosso do Sul, em um trecho com 850 quilômetros de rodovia. A proposta foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (16), na sede da OAB/MT.

Freitas apontou falhas generalizadas nas concessões realizadas pelo Governo Federal entre 2013/2015.

Outra alternativa apresentada foi a caducidade do contrato de concessão, que depende de anuência do Supremo Tribunal Federal. Essa situação é a menos viável na avaliação do ministro, já que haveria paralisação total do empreendimento.

Pela previsão do Ministério da Infraestrutura, o TAC pode ser assinado até agosto e em setembro deve se dar a transferência do controle acionário da Rota do Oeste, hoje sob o controle da Odebrecht. Com isso, as obras na BR-163 devem ser retomadas em março do ano que vem, com previsão de 4 anos para sua conclusão.

A BR-163 é a principal via de escoamento da produção de Mato Grosso. A responsabilidade pelo trecho é da Rota do Oeste. A concessionária não vem cumprindo o contrato de concessão, que inclui a duplicação de 336 quilômetros, a recuperação de 375 quilômetros e a construção de 27 quilômetros de vias paralelas.

Ferrovia em MT

Ainda na reunião, o ministro anunciou o início das obras da Ferrovia do Centro-Oeste em agosto, ligando Mara Rosa (GO) a Água Boa, a parceria com o governador Mauro Mendes para a pavimentação da BR-174, a conclusão da duplicação da BR-163 na entrada de Cuiabá, do contorno ligando Barra do Garças a Aragarças e de três novas pontes da BR-158.