Ministra do STJ nega recurso e mantém júri popular contra filho de ex-deputado por duplo assassinato

A ministra já havia negado um recurso semelhante da defesa do empresário a dois meses

A ministra Maria Thereza de Assis Moura,  presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  manteve a decisão que determinou que o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do deputado federal Carlos Bezerra, seja submetido a júri popular.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (13). A ministra já havia negado um recurso semelhante da defesa do empresário em junho.

Carlinhos, como é conhecido,  é réu confesso pelo assassinato da ex-companheira, Thays Machado, e do namorado dela, William Cesar Moreno. O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023 em frente ao Edifício Solar Monet, no Bairro Consil, em Cuiabá.

Ele foi pronunciado por duplo homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e perigo comum, surpresa e impossibilidade de defesa das vítimas. O empresário também responde por feminicídio contra Thays.  A data do júri popular ainda não foi marcada.

No novo recurso,  a defesa alegou “vícios” na primeira decisão da ministra.  Maria Thereza, porém, rechaçou o argumento, afirmando que o novo recurso é uma “mera insatisfação com o resultado do julgamento”.

“Por fim, a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento, não sendo a via eleita apropriada para tanto”, escreveu.

“Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição ou omissão”, decidiu.