Mensagens de empresário e lobista abrem novos flancos em inquérito sobre venda de decisões no STJ

Pivô das investigações cumpre prisão domiciliar em Primavera

Os dados dos celulares de um empresário e de um lobista são considerados os principais flancos para o avanço das investigações da Polícia Federal na operação Sisamnes, que apura suspeitas de venda de decisões e vazamentos em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No início de outubro, a PF apresentou um relatório preliminar da operação, cuja primeira fase irá completar um ano em novembro. O relatório resume as principais linhas investigativas da Sisamnes até o momento.

Por ora, não há ministros investigados na operação, que está sob a responsabilidade de Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, segundo pessoas com conhecimento das apurações, o inquérito deve se expandir a partir de informações cuja análise ainda será concluída pela polícia.

A previsão é de que eventuais novos desdobramentos do inquérito se concentre em extrações de mensagens e de outras informações obtidas em fases anteriores da operação.

Um desses celulares cujos dados estão sendo extraídos é o de Haroldo Augusto Filho, da empresa de gestão patrimonial Fource. Ele foi alvo de medidas cautelares e de busca e apreensão na primeira fase da Sisamnes.

Segundo a PF, a Fource foi concebida sob a aparência de uma empresa especializada em recuperação judicial e reestruturação de companhias de crise, mas foi “instrumentalizada como um mecanismo de burlar credores e manipular processos judiciais em benefício próprio”.

Parte dos processos sob suspeita de terem sido negociados em gabinetes do STJ e de outros tribunais eram de interesse de Haroldo, de seu sócio Valdoir Slapak e da empresa de consultoria.

As informações contidas em seu celular podem ajudar a robustecer as provas atuais, que foram inicialmente obtidas no aparelho de um advogado assassinado em 2023, e localizar novas pessoas sob suspeitas de terem cometido irregularidades.

O grupo Fource disse em nota que “repudia veementemente o conteúdo do relatório da Polícia Federal, cuja fragilidade salta aos olhos”.

“O documento se baseia em meras relações e conclusões subjetivas, sem apresentar qualquer elemento concreto ou prova que sustente as alegações ali contidas”, diz a empresa.

“Trata-se de um relatório que ignora a ausência de irregularidades efetivas, apoiando-se em mensagens descontextualizadas e em opiniões isoladas de um delegado, sem fundamento técnico ou jurídico capaz de justificar as ilações apresentadas”, afirma a nota.

“Mais uma vez, assistimos a um preocupante cenário de denuncismo e de ilações infundadas, próprio de um ambiente de viés policialesco, em que o direito de defesa e o devido processo legal são amplamente atacados e colocados em segundo plano.”

A empresa diz ainda que sua defesa não teve acesso integral aos documentos da investigação e que, até agora, “as conclusões apresentadas sejam tão levianas, frágeis e desprovidas de qualquer respaldo probatório”.

“A Fource lamenta profundamente a utilização da imprensa como meio para a divulgação e o vazamento de informações sigilosas, o que fere princípios básicos do devido processo legal e do direito à ampla defesa.”

Outra análise sob a qual há expectativa de abrir novos flancos na operação é a nuvem do celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado o pivô da Sisamnes e suspeito de ser o principal operador do esquema.

Uma parte dos dados extraídos da nuvem de Andreson já ajudou a revelar contatos mantidos com servidores e magistrados que também são suspeitos de atuarem no esquema que envolve o STJ.

O novo material deve mostrar de forma mais profunda o contato de Andreson com servidores dos tribunais, inclusive em momentos posteriores ao período que tem sido atualmente investigado. O novo período sob análise pode levar a investigação a outros rumos.

Procurado, o advogado de Andreson, Eugênio Pacelli, disse que “pelo visto, somente esta defesa está cumprindo e respeitando o sigilo imposto à investigação” e que tem “evitado comentar o que não deveria ser tornado público, segundo a decisão do ministro relator”.

“Mas há algo que precisa ser dito: há mais de um ano teve início essa investigação, com prisão e diversas outras medidas cautelares. Isso é de conhecimento público, infelizmente. Mas até hoje não se apontou uma única razão de essa investigação se encontrar no STF”, afirma Pacelli.

“Não há autoridades com foro naquela corte sendo investigadas! Jurisdição condicionada a evento futuro e incerto?”, questionou o advogado.

Apesar de ministros não serem investigados, o inquérito prossegue no Supremo, responsável por supervisionar investigações que envolvam integrantes do STJ e outras autoridades com foro especial, por três motivos, segundo o relatório da PF.

O primeiro é evitar que diligências consideradas sensíveis, inclusive em dependências do próprio STJ, sejam anuladas. Outro motivo é resguardar a investigação contra ingerências externas. O terceiro é preservar a possibilidade de que novas provas possam envolver autoridades com foro no STF —como os próprios ministros.

Além disso, um terceiro caminho para as investigações é avançar sobre a análise das empresas de Nilvan Marques Medrado, apontado como responsável técnico-contábil por diversas empresas vinculadas a Andreson e Mirian Ribeiro, a esposa do lobista.

Segundo as apurações da PF, se tratam de empresas de transportes rodoviários, terraplanagem e até de táxi aéreo. Por essas empresas circulava o dinheiro que está sob suspeita de ser oriundo de operações ilegais.

Nilvan, de acordo com as investigações, é contador de 152 empresas, a maioria sediada em Mato Grosso e trabalha no setor de transportes. Desse total, 49 foram constituídas entre 2021 e 2022.

A PF diz que esse intervalo de tempo “revela um padrão de rotatividade empresarial típico de sistemas sofisticados de lavagem de dinheiro”.

O órgão pediu o aprofundamento da análise societária sobre as empresas ligadas a Nilvan, “uma vez que os vínculos entre sócios, familiares e servidores públicos podem revelar novas ramificações do núcleo de corrupção judicial, ampliando o alcance probatório e permitindo o mapeamento integral da rede contábil e financeira que sustenta o esquema”.

Procurado por mensagem de texto e email desde a manhã de terça (21), Nilvan Medrado não retornou os contatos da reportagem.