Mato Grosso possui média anual de 430 casamentos com menores de idade

Número caiu 22,17% deste a entrada em vigor da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais

O Mato Grosso possui uma média 430 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo - que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.

O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.

O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra uma redução de 22,17% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

Em 2018 foram registrados um total de 408 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 505 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 441, passando para 409 em 2021 e 393 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 74 matrimônios envolvendo menores.

No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 78 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foram 2 realizados em 2023, 19 em 2022, 21 em 2021, 9 em 2020, 17 em 2019 e 10 em 2018.

Também neste período – 2018 a março de 2023 - foram realizados 76 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Até março deste ano, foi realizado um casamento, 23 em 2022, 8 em 2021, 14 em 2020, 20 em 2019 e 10 em 2018.

Também neste período – 2018 a março de 2023 - foram realizados 2120 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 71 até março deste ano, 365 em 2022, 388 em 2021, 419 em 2020, 485 em 2019 e 392 em 2018

Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período – 2018 a março de 2023 – totalizaram 41 celebrações envolvendo menores. Foram 2 em 2023, 5 em 2022, 13 em 2021, nenhuma celebração de união em 2020, 15 em 2019 e 6 em 2018. Nesta configuração foram 3 casamentos onde ambos os nubentes eram menores – um em 2023, 2021 e 2019.