Mais de R$ 30 milhões para presídios ficaram sem uso em MT, diz MPF

Investigação apura por que o estado utilizou apenas 20% dos recursos federais destinados a obras e melhorias no sistema prisional entre 2016 e 2024

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar a baixa utilização de recursos federais destinados ao sistema prisional de Mato Grosso. Segundo o órgão, entre 2016 e 2024 o estado recebeu R$ 38 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para obras e melhorias nas unidades prisionais, mas apenas R$ 7,6 milhões foram efetivamente aplicados, o equivalente a cerca de 20% do total disponível.

A apuração busca esclarecer por que mais de R$ 30 milhões permaneceram sem utilização, mesmo diante das necessidades estruturais apontadas no sistema penitenciário.

O MPF solicitou informações à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sobre projetos de construção e ampliação de presídios, além da situação atual das unidades. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi acionado para informar eventuais problemas identificados em fiscalizações.

Convocação expõe déficit de servidores

A investigação ocorre poucos dias após o governo de Mato Grosso convocar 283 aprovados no concurso para policiais penais realizado em 2016. A medida atende a uma determinação judicial que apontou déficit de profissionais nas unidades prisionais do estado e estabeleceu prazo para as nomeações.

Dados apresentados no processo mostram que diversas unidades operam com número de servidores abaixo do recomendado para garantir a segurança e o funcionamento das atividades.

Além da convocação dos remanescentes do concurso de 2016, o governo também autorizou a realização de um novo concurso público para reforçar o efetivo da Secretaria de Estado de Justiça.

Desde 2019, o sistema penitenciário mato-grossense ganhou mais de 6,5 mil novas vagas, ampliando a necessidade de profissionais para atuar nas unidades prisionais do estado.

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