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Projeto de lei

Lira prega cautela sobre PL do aborto e promete comissão para discutir tema

Repercussão negativa enfraqueceu texto, mas deputados da oposição ainda pressionam o presidente da Casa a pautar texto ainda neste ano

Geral | 19 de Junho de 2024 as 06h 45min
Fonte: Isto é

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira, 18, que criará uma comissão representativa para debater o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A declaração foi dada em pronunciamento aos jornalistas.

Lira disse pregar cautela sobre o texto e acordou a criação da comissão para evitar dúvidas sobre o texto. O presidente da Casa ainda disse não ter pressa para discutir a proposta e confirmou que a discussão ficará para o segundo semestre.

“O colégio de líderes deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Nós só iremos tratar disso após o recesso”, disse.

“Reafirmar a importância do amplo debate, para exaurir todas as discussões e se chegar a um termo que crie para todos segurança jurídica, humana, moral e científica sobre todo e qualquer projeto que venha a ser discutido na Câmara”, ressaltou o presidente da Câmara.

O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal.

A urgência do projeto foi aprovada pelo plenário da Câmara em apenas 24 segundos, com Lira evitando citar qual proposta seria votada e de forma simbólica, ou seja, sem a digital dos parlamentares

.As repercussões negativas nas redes sociais incomodaram os parlamentares, que pressionaram o presidente da Câmara a segurar o texto. Entretanto, a discussão do tema é uma promessa de Lira para garantir apoio ao seu sucesso no comando da Câmara dos Deputados.

Aos jornalistas, Arthur Lira tentou se eximir da responsabilidade de colocar a proposta em discussão e disse que a medida partiu das lideranças partidárias.

“Nós não governamos sozinhos. As decisões na Câmara não são monocráticas. Qualquer decisão é feita de forma colegiada. Cabe ao presidente lançar a pauta”, afirmou.

O presidente da Câmara ainda garantiu que os direitos garantidos às mulheres vítimas de estupro ou em gravidez de risco serão garantidos. Lira afirmou não manter debates que possam provocar danos às mulheres.

“Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no colégio de líderes qualquer um desses temas”, concluiu.