Mato Grosso
Lei sancionada pelo governo reconhece o estilingue como prática esportiva em MT
Lei foi sancionada e publicada no dia 19 de junho no Diário Oficial do Estado (DOE).
Geral | 26 de Junho de 2017 as 08h 21min
Fonte: G1 MT
Uma lei sancionada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), reconhece a prática esportiva e de lazer do estilingue e suas variações no estado. A proposição é do deputado Meraldo Sá (PSD) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de junho. A lei, porém, proíbe o uso de madeira protegida ou retirada da mata para a fabricação do objeto esportivo.
A lei determina também que o estilingue não seja usado em atividades nocivas à flora e fauna, como destruição de frutos e maus-tratos aos animais silvestre e domésticos.
Além disso, a lei também repudia o uso do objeto em atividades que prejudiquem o ser humano.
Conforme a lei, os participantes das atividades descritas devem se inscrever em uma associação, liga, federação, confederação ou entidade e portem carteira de associado para portar o estilingue.
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