Embate entre poderes
Lei que proíbe queima de maquinários deve parar na Justiça, diz Botelho
Executivo e o Legislativo não devem chegar em um consenso sobre o projeto de lei
Geral | 21 de Setembro de 2023 as 11h 22min
Fonte: Veja Bem MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB), declarou que o Executivo e o Legislativo não devem chegar em um consenso sobre o projeto de lei que proíbe a destruição de maquinários e isso deve parar na Justiça.
A Casa de Leis aprovou um projeto que proíbe a destruição dos maquinários, entretanto, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) é contrária esse PL e sustenta que em alguns casos deve haver a destruição.
Devido a esse embate entre os poderes, o chefe do Legislativo pontuou que essa pauta, provavelmente, deve ser debatida no âmbito jurídico.
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