Lei que mantém igrejas abertas na pandemia é suspensa pela justiça

Legislação feita por vereadores foi considerada um desserviço para saúde pública

Nascida na Câmara de vereadores de Sinop, sobre os aplausos de líderes religiosos, a lei municipal 2.939, acaba de ser colocada na gaveta pelo poder judiciário. Em decisão proferida na tarde de hoje, sexta-feira (26), o juiz Rubens de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu os efeitos da legislação que proíbe o fechamento de templos religiosos mesmo durante a pandemia.

A decisão foi liminar, provocada pelo Ministério Público do Estado, que classificou a lei como inconstitucional. O argumento é de que os municípios podem suplementar leis federais e estaduais que tratam da saúde, mas não contrariá-las. Na avaliação do MP, a lei proposta pela Câmara de vereadores vai na contramão da legislação já implementada pelo Estado.

O magistrado seguiu o tom da denúncia. Em sua decisão, o juiz enfatizou que a legislação proposta pelos vereadores enfraquece as ações coletivas que tentam conter o avanço da Covid-19 em Mato Grosso. Na conta do magistrado, a lei atrapalha a saúde e não gera um “ganho” no exercício da fé. “Com o fechamento de igrejas, o exercício da liberdade religiosa e de crenças não fica impedido; ao contrário, permanece ileso. É necessário apenas que, temporariamente, ocorra por outros meios que não exijam a reunião física das pessoas e, portanto, não tragam risco para a sociedade”, relatou o magistrado na decisão.

A lei agora suspensa deriva de um projeto de autoria dos vereadores Toninho Bernares, Moises do Jardim do Ouro e Hedvaldo Costa – todos auto identificados como evangélicos. O texto estabelece que igrejas e templos religiosos são “atividades essenciais” no âmbito das políticas públicas, especialmente nos períodos de calamidade pública. O texto proíbe o fechamento total desses templos.

Apenas a vereadora Professora Graciele (PT), foi contrária ao projeto de lei. O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, sancionou a matéria, dando validade legal.