Lei “anti-Greta” é aprovada pela Câmara de vereadores

Pinturas, bustos e rostos só podem representar pessoas que viveram em Sinop

Passados quase 5 meses do polêmico grafite da ativista Greta Tunberg – feito em um viaduto na cidade de Sinop – a Câmara de vereadores providenciou um remédio jurídico para que um fato similar jamais se repita. Na sessão dessa segunda-feira (10), os vereadores apresentaram e aprovaram um projeto de lei que restringe qualquer homenagem em logradouros públicos à “sinopenses”.

A norma que delimita as homenagens está descrita no projeto de lei 125/2019, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP). Essa matéria havia sido apresentada na casa de leis ainda no ano passado – durante o calor das discussões em torno do controverso grafite. O texto acabou sendo retirado da pauta de votações e reapresentado na última sessão. O projeto teve aprovação unânime.

Caso seja sancionada, a lei aprovada pela Câmara estabelece um conjunto de regras para nomeação de logradouros públicos (ruas, praças, escolas e postos de saúde), bem como para qualquer pintura feita nessas edificações, instalação de bustos ou de estátuas.

O texto estabelece que qualquer logradouro público de Sinop só poderá ser “batizado” com o nome de pessoas que “viveram no município e prestaram serviços relevantes a comunidade sinopense”. Locais públicos como a Avenida Júlio Campos (a principal da cidade), a Avenida André Maggi e a Escola Municipal Paulo Freire são exemplos anteriores a essa lei, que prestaram homenagens para pessoas que nunca viveram em Sinop.

O trecho da lei que “previne” que um novo grafite da ativista apareça nas vias públicas está no artigo 3º. “As edificações públicas somente poderão receber nomes ou caricaturas, gravuras, pinturas ou grafites de figuras públicas ou não, que viveram no município e prestaram serviços relevantes a comunidade sinopense”, estabelece o projeto de lei. O mesmo se estende para bustos ou estátuas.

Embora a maior parte da lei estabeleça que apenas sinopenses podem ser alvo de homenagens, o texto aprovado pela Câmara abre uma exceção para a regra. O artigo 5º diz que figuras públicas que tenham desenvolvido “ações de suma relevância para o país ou fora dele”, podem receber homenagens, desde que haja o aval dos vereadores. Se alguém quiser homenagear o atual presidente, ou o anterior, um figura do esporte ou um ícone religioso, precisa ter a aprovação da Câmara.

Na mensagem, o autor do projeto de lei, afirma que a regulamentação se justifica que pela coerência, e que nada mais “justo” do que conceder homenagens para pessoas que escolheram Sinop para viver e contribuir. “Não faz sentido, por exemplo, nomearmos logradouros ou pintarmos imagens em alusão as pessoas ou casos ocorridos fora do município, que não tenha nenhuma ligação com a nossa cidade”, redigiu Leonardo Visera.

A polêmica do grafite

O grafite de Greta e outras imagens que coloriram o viaduto do São Cristóvão fez parte do projeto Cores e Valores, aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura de Sinop, que permitiu a arrecadação de R$ 10 mil através da Lei de Incentivo à Cultura.

O recurso viabilizaria os grafites no viaduto central e do São Cristóvão, com temática ecológica. Para desenvolver o projeto, a Cufa Sinop (Central Única das Favelas), promoveu um Encontro Internacional de Graffiti, convocando artistas de diversas regiões do país para grafitar em Sinop.

A arte “polêmica” foi feita por Matias Souza, um grafiteiro do Acre. Ele fez o rosto da ativista Greta Tumberg ao lado da frase: “Por mais jovens felizes buscando um futuro brilhante e maravilhoso”.

O rosto grafitado foi vandalizado, grosseiramente restaurado por um artista de rua, pichado novamente e, por fim, coberto com uma camada de tinta verde. No local, duas araras foram desenhadas.