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Sem indícios mínimos

Justiça rejeita denúncia contra secretária da SES

Juiz verificou que não existe nenhum elemento que demonstre qualquer desvio de conduta

Geral | 20 de Dezembro de 2023 as 10h 14min
Fonte: Redação

O juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a denúncia contra a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar do Estado, Caroline Dobes, por absoluta falta de indícios de ilegalidade. “É salutar rejeitar a denúncia”, pontuou o magistrado.

A decisão foi dada nesta terça-feira (19). Caroline foi alvo de uma denúncia relativa à Operação Espelho, que apura supostas ilegalidades em pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde.

Porém, o magistrado verificou que não ficou caracterizado “com um mínimo de concretude probatória” que Caroline cometeu algum ato para beneficiar indevidamente a empresa.

“A despeito do aludido na exordial, tenho que, especificamente no que tange a Caroline, não ficou caracterizado, com um mínimo de  concretude probatória, o dolo da conduta, uma vez que não se demonstrou a finalidade ou vontade específica que aquela teria tido em alterar o termo de referência para beneficiar, de forma indevida, a empresa contratada; tampouco há respaldo objetivo, documental ou técnico na asserção de que a alteração supracitada ocorreu de maneira ‘não condizente com as necessidades do Hospital Metropolitano de Várzea Grande’, fato que, ainda que comprovado, por si só não seria típico”, destacou o magistrado ao rejeitar a denúncia contra a servidora.

De acordo com o juiz Jean Bezerra, a própria denúncia deixa claro que os demais denunciados é quem seriam responsáveis pelas fiscalização dos contratos com essa empresa, “de modo que a inexecução deste não dependeria da condescendência de Caroline, mas sim dos demais”.

Além disso, conforme o juiz, as acusações contra a ex-secretária estão baseadas tão somente em um único depoimento contraditório, sem qualquer prova ou elemento.

“Em adição, conquanto a acusada Keila tenha afirmado, em seus depoimentos, que teria sofrido pressão para assinar as notas de pagamento, bem como que Caroline teria cuidado pessoalmente de elaborar os Termos de Referência, é certo que a primeira, inicialmente, disse que a executora da dita pressão seria uma pessoa de prenome ‘Patrícia’, tendo posteriormente retificado as alegações e afirmado que na verdade seria Caroline, a qual foi reconhecida por Keila por uma foto advinda de pesquisa no Google. Dessa forma, tem-se que não há como lastrear uma denúncia tão somente com base neste depoimento isolado, que não só era inicialmente contraditório, como se apresenta de forma completamente divorciada de todo o restante do acervo probatório”, analisou.

Com a decisão, Caroline Dobes foi retirada do rol de acusados e não irá responder ao processo judicial. “Portanto, em relação à denunciada Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, é salutar a rejeição da denúncia por inépcia material, com base no art. 395, III do Código de Processo Penal”, decidiu.

 

Entenda o Caso

Conforme a denúncia, a então secretária teria dado aval para a contratação de médicos de plantão, nem necessidade, para beneficiar a empresa que contratou os profissionais e supostamente não prestou os serviços, mesmo após o pagamento.

O caso foi investigado no âmbito da Operação Espelho, que apura fraude em contratos médicos nos hospitais no estado. A organização criminosa intensificou as ações durante a pandemia de Covid-19, segundo a polícia, momento em que pacientes eram internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) sem necessidade, visando o aumento dos lucros.

 

Sem prejuízos

Sobre a Operação Espelho, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclareceu que, em 2020, após o recebimento de denúncia anônima sobre irregularidades na execução de plantões médicos no Hospital Metropolitano, foi solicitada a auditoria que constatou irregularidades no valor de R$ 229 mil, rescindindo os contratos.

Na época, a Secretaria reteve da empresa o pagamento de R$ 900 mil. Portanto não houve prejuízo ao erário.