R$ 260 milhões
Justiça nega 'intrusão' de associação e mantém leilão de fazenda em MT
Justiça nega
Geral | 08 de Agosto de 2024 as 15h 57min
Fonte: FolhaMax

O juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino (180 Km de Cuiabá), André Luciano Costa Gahyva, manteve o leilão de uma fazenda herdada pela empresa pública estadual MT PAR do antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat). A propriedade rural tem 2,4 mil hectares é avaliada em R$ 260 milhões.
A reportagem teve acesso a duas petições nos ambitos judiciário e administrativo que tentam impugnar o leilão, previsto para ocorrer na próxima sexta-feira (9). Uma delas foi ingressada pela Associação Brasileira de Leiloeiros (Asbrale) e a outra pelo leiloeiro Kleiber Leite Pereira. Ambas as petições apontam supostas irregularidades na indicação da venda do imóvel rural.
Conforme os pedidos de impugnação ao leilão, uma licitação deveria ser realizada para a escolha do leiloeiro. “A MT PAR é uma Sociedade de economia mista, ela deve estar sujeita à Lei 13.303/2016, que trata justamente de empresas deste tipo. A legislação determina que, nos casos de alienação, deve haver uma licitação para a contratação de um leiloeiro, o que não foi feito neste caso”, diz trecho do pedido da Asbrale.
As impugnações, entretanto, foram ingressadas num processo que discute a posse das terras públicas, o que fez com que o juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino constatasse que tanto a Asbrale, quanto o leiloeiro, são estranhos aos autos. “Não conheço do pedido constante no ofício, por se tratar de pedido de terceiro estranho à lide, cujo interesse na presente demanda não restou demonstrado, sendo parte ilegítima para figurar nestes autos, razão porque, determino o imediato desentranhamento dos autos”, analisou o magistrado.
A venda das terras é objeto de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público (MPMT) e o Governo do Estado, que prevê que os recursos do negócio sejam empregados na construção do parque Novo Mato Grosso.
Notícias dos Poderes
Ministro do STF determina novo laudo médico de professora de MT condenada a 14 anos de prisão
09 de Julho de 2025 as 07h07Sema e MP acatam tese de ‘erro de digitação’ em APP de condomínio de luxo
Empresa terá que recuperar APP degradada e fazer uma compensação ambiental por vegetação que será retirada
08 de Julho de 2025 as 19h13Gestante e irmã de adolescente morta por médico, jovem é espancada com enxada
08 de Julho de 2025 as 18h34TCE suspende licitação de R$ 10 milhões para 'fiscal de concessões' em MT
Conselheiro vê falta de critérios claros em certame
08 de Julho de 2025 as 18h06Governo licita mais de 200 km de asfalto novo para rodovias em Mato Grosso
Investimento previsto na realização das obras supera R$ 300 milhões
08 de Julho de 2025 as 17h45Madeireiras de MT registram mais de 390 acidentes e 9 mortes; empresas são alvos de fiscalização
08 de Julho de 2025 as 15h57Ônix bate em carreta estacionada e deixa 1 morto em Vera
Caminhão estava estacionado e motorista do lado de fora
08 de Julho de 2025 as 15h52