Justiça mira 36 madeireiras por esquema no sistema da Sema de MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, deu 10 dias para o Ministério Público do Estado (MPMT) informar os representantes legais de cinco madeireiras para responder a um processo por comércio ilegal. A fraude, conforme a denúncia, envolveria servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Numa decisão publicada na quinta-feira (22), o juiz João de Almeida Portela negou uma “exceção de ilegitimidade ”, proposta pelo dono de uma das madeireiras, que alegou que as suspeitas são sobre sua empresa, e não sobre ele. Na análise do juiz da 7ª Vara Criminal, entretanto, se o representante legal de uma empresa pode ingressar com ações penais no Poder Judiciário na defesa dos interesses de sua organização, ele também está apto a ser citado em nome do empreendimento.

“O tocante a citação da pessoa jurídica, o Juízo entende que deverá ser realizada na pessoa do responsável legal da empresa, visto que se trata de evidente entidade jurídica ficta, que necessita de uma representação por parte de pessoas físicas. Ora, se é reconhecida a legitimidade do responsável legal para a propositura de ação penal em nome da empresa, é ainda mais evidente quando se trata de citação em nome da pessoa jurídica”, esclareceu o magistrado. De acordo com informações da denúncia, as empresas N Z Madeiras LTDA - EPP, Italia Industria e Comercio de Madeiras Eireli - EPP, Zambiasi & Cia Ltda - ME, Araguaia Comercio de Madeiras e Materiais de Construcao Eireli - ME, Comercio de Madeiras Beija Flor Ltda - ME seriam responsáveis pelo “esquentamento” de madeiras extraídas ilegalmente.

As fraudes, conforme os autos, contariam com a inserção de dados falsos no Sisflora - um sistema de tecnologia da informação da Sema, que dentre outras funções fornece dados para o controle da madeira que é comercializada em Mato Grosso. Ainda segundo a denúncia, dezenas de outras madeireiras, além das cinco rés nesta ação penal específica, estariam envolvidas na fraude.

“As investigações demonstraram a existência, em tese, de uma Organização Criminosa estabelecida para inserir créditos florestais falsos no sistema Sisflora, por meio da ferramenta ‘ajuste de estoque’ em favor de 10 empresas madeireiras constituídas no Estado de Mato Grosso, sendo que, em seguida, estes ‘créditos’ seriam comercializados e transferidos para outras 36 empresas, com o fim de maquiar a exploração do produto florestal irregular e promover a lavagem da madeira”, diz a denúncia. Os autos também revelam a participação de pelo menos uma servidora pública "cujo propósito seria inserir e fruir de forma fraudulenta os créditos virtuais no Sistema Sisflora”.