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Justiça manda tabeliã interina entregar o comando do cartório na segunda-feira

Nova troca no comando do 2º Ofício foi determinada pelo CNJ

Sinop | 23 de Outubro de 2021 as 14h 30min
Fonte: Jamerson Mileski

A nova administração do Cartório do 2º Ofício de Sinop não vai conseguir comemorar seu primeiro aniversário. A tabeliã interina, Aline Dias Villa, deverá entregar o comando da serventia na próxima segunda-feira (25).

A ordem vem do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira. Seguindo uma determinação do relator do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mário Guerreiro, Zuquim destituiu a tabeliã interina e transmitiu o comando do cartório para uma nova tabeliã interina. Quem assumirá o cartório da quarta maior cidade de Mato Grosso é Danielle Bueno Fernandes Navarini, delegatária da serventia de Paz e Notas, em Santa Carmem.

Aline assumiu o cartório do 2º oficio no dia 24 de novembro de 2020, também por determinação do Tribunal de Justiça. Depois de detectar inúmeras irregularidades na gestão da serventia, o TJ destituiu a tabeliã substituta Maria Antonieta Cabral – ex-esposa do antigo tabelião, Silvio Cabral, que morreu em 2017. Maria Antonieta manteve o comando do cartório, perfazendo 36 anos de domínio da serventia, até sua destituição.

A decisão do CNJ que tirou Aline do posto de tabeliã interina foi provada por Maria Antonieta. A antiga tabeliã tentou reaver o posto e, em uma segundo plano garantir que a substituta indicada pelo TJ fosse Márcia de Paula Silva – que era tabeliã substituta durante os anos de comando da família Cabral. Como Márcia estava envolvida nas contratações irregulares detectadas pelo TJ, o relator do CNJ não achou “republicano” elevar a antiga substituta ao posto de interina.

Ao invés disso apontou que o 2º Ofício deveria ser assumido por um delegatário concursado, podendo ser alguém que acumule outra serventia em municípios vizinhos de Sinop e que respeite o critério de antiguidade – o que garante que o tabelião interino terá experiência na condução dos trabalhos do cartório.

No seu processo para destituição de Aline Villa e escolha do novo interino, Zuquim listou 4 cartorários interessados em assumir o 2º ofício de Sinop. Eram tabeliões estabelecidos em Itaúba, Tabaporã, Ipiranga do Norte e Santa Carmem – todos municípios limítrofes de Sinop. Acabou escolhendo por Danielle Navarini, de Santa Carmem, pela proximidade, disponibilidade e tempo de atividade.

Para o CNJ, a permanência de Aline Villa no posto de interina violava várias normas. Interinos devem, a rigor, serem tabeliões concursados. Um interino sem concurso – que era caso de Aline – é uma situação considerada excepcionalíssima e como tal não pode perdurar mais que 6 meses. Aline ficou 11 meses no posto. Além disso, sua carreira de tabeliã é bastante “fresca”. Aline assumiu como interina (sem concurso) no cartório de Santa Carmem em junho de 2019 – um ano e 5 meses depois pegou o comando do 2º Ofício.