Justiça manda soltar Deolane Bezerra e outros investigados em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais

Decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (23) pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de suspeitos presos no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

A decisão foi publicada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, que acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho, estendendo o relaxamento da prisão aos demais detidos. Mais cedo, o cantor Gusttavo Lima teve a prisão preventiva decretada pela Justiça por suspeita de participação no mesmo esquema. Ele não foi contemplado pelo habeas corpus.

Além de Darwin Henrique da Silva Filho, foram beneficiados com a decisão:

• Maria Eduarda Quinto Filizola

• Dayse Henrique Da Silva

• Marcela Tavares Henrique da Silva

• Eduardo Pedrosa Campos

• Maria Aparecida Tavares de Melo)

• Giorgia Duarte Emerenciano

• Maria Bernadette Pedrosa Campos

• Maria Carmen Penna Pedrosa

• Edson Antonio Lenzi

• Deolane Bezerra Santos

• Solange Alves Bezerra

• Jose André da Rocha Neto

• Aislla Sabrina Trutta Henriques Rocha

• Rayssa Ferreira Santana Rocha

• Ruy Conolly Peixoto

• Thiago Heitor Presser

O g1 tenta contato com os investigados. Além da soltura, o desembargador determinou que os investigados:

• não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;

• não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;

• não podem praticar outra infração penal dolosa;

• devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.

O magistrado também proibiu os investigados de frequentarem qualquer empresa que esteja relacionada à investigação da Operação Integration ou participar de qualquer tipo de decisão sobre a atividade econômica de qualquer empresa que faça da investigação. Também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos.

O desembargador Guillod determinou que ficam mantidos os bloqueios de valores e sequestros de bens determinados” a pedido da Polícia Civil, dentro da investigação policial da Operação Integration.

Para embasar a decisão, o desembargador citou a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, na sexta-feira (20), decidiu devolver o inquérito à Polícia Civil e pediu a realização de novas diligências no caso. A instituição também recomendou a substituição das prisões preventivas por "outras medidas cautelares".

O juiz justifica que a recomendação de novas diligências pelo Ministério Público indica que ainda não existem elementos para oferecer denúncia ao Judiciário, o que “implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes”.

“(...) A partir do momento em que o órgão ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista”, diz trecho da decisão.

O magistrado afirma ainda que “a ausência de convicção manifestada pelo requerimento de diligências (...) impõe a revogação das prisões preventivas determinadas”.