Justiça do Rio decreta falência da Oi

Decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira

A decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Bruno foi administrador judicial das Americanas, que também está em processo de recuperação judicial.

A juíza Simone Gastesi Chevrand disse em sua decisão: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”. Ela disse que haverá a continuação provisória das atividades da empresa com a gestão realizada pelo administrador judicial.

Hoje, a Oi é uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão das loterias da Caixa. A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos. É ainda a única operadora presente em cerca de sete mil localidades no Brasil.

No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro.

A decisão também suspende de todas as ações e execuções contra a empresa e pede a convocação de assembléia geral de credores para constituição do comitê de credores. A decisão da juíza também afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi e nomeou Bruno Rezende, atual gestor judicial, para assumir a gestão da tele .

A própria tele já havia admitido que há uma impossibilidade de suportar o pagamento de todas as dívidas por incapacidade de promover medidas para aumentar seu fluxo de caixa, descumprindo, assim, o que foi acordado em seu segundo plano de recuperação judicial. Em outubro, a dívida com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao mês de junho. A essa dívida a Justiça chamou de "ponta do iceberg".

A juíza lembrou que a receita mensal da Oi hoje é de cerca de R$ 200 milhões e tem um patrimônio esvaziado, com "difícil alienação de grande parte dele. Isso "leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência".

Nem postergar o pagamento dessas dívidas que não fazem parte do processo de recuperação judicial por 60 dias, seria capaz de "garantir a sobrevida do grupo nem mesmo a curto prazo, já que, a cada fechamento mensal das contas, se verifica o aumento do passivo", destacou a magistrada.

"Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi", destacou a decisão.

Em sua decisão, a juíza lembrou casos de inadimplência da Oi com diversos fornecedores, como a empresa responsável pelo fornecimento de sinal satelital. A magistrada recordou que, em um desses episódios, a Justiça precisou impedir a interrupção do serviço, de forma a garantir o funcionamento do Sindacta, sistema de gerenciamento do espaço aéreo. A decisão também proibiu o corte de energia elétrica em diversos imóveis da companhia espalhados pelo país.