Justiça determina retorno de jovem que matou amiga à faculdade de onde foi expulsa

Ela foi expulsa do curso de medicina no dia 16 deste mês, mas a defesa entrou com recurso e conseguiu a reversão nesta terça-feira (27)

A Justiça Federal autorizou o retorno da jovem que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá, em 2020, à Faculdade São Leopoldo Mandic, em São Paulo. Ela foi expulsa do curso de medicina no dia 16 deste mês, mas a defesa entrou com recurso e conseguiu a reversão nesta terça-feira (27).

Conforme a decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), a estudante deve ser aceita de volta ao curso em até dois dias.

"Defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que reintegre a impetrante no curso de medicina em que está matriculada, sem qualquer prejuízo acadêmico pelos dias em que não o pode frequentar em razão do ato impetrado", diz.

À época da expulsão, a faculdade justificou que “a presença da aluna gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico. Com base no Regimento Interno da Instituição e no Código de Ética do Estudante de Medicina, publicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), decidiu pelo desligamento da aluna”.

A unidade de ensino informou que ainda não foi notificada para readmitir a aluna.

A jovem cumpriu medida socioeducativa de internação no Lar Menina Moça, que fica no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, por pouco mais de um ano. Em 2022, ela conseguiu uma decisão favorável da Justiça de Mato Grosso e foi solta.

O advogado da jovem, Artur Barros Osti, disse que o cumprimento da medida socioeducativa foi "grave o suficiente" e que a expulsão foi uma forma de discriminar a estudante.

"[A situação] é agravada pelos discursos de ódio, usualmente feitos sob o manto do anonimato na rede mundial de computadores que, lamentavelmente, acabam instrumentalizando iniciativas de cunho discriminatório, a exemplo da expulsão da jovem do curso de medicina para o qual foi regularmente aprovada em processo seletivo", disse.

Segundo o advogado, "todos esses ilícitos estão sendo alvo das respectivas ações de responsabilização no âmbito do Poder Judiciário".

Relembre o caso

No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.

A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto de 2020.

A polícia indiciou a autora do tiro por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.

Amigos e familiares da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta por um tiro acidental feito pela amiga em um condomínio de luxo, em Cuiabá, deixaram flores, homenagens e bichos de pelúcia na calçada da casa onde o caso aconteceu — Foto: Arquivo pessoal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

O processo foi concluído em janeiro de 2021: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.

A internação ocorreu no dia 19 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.

Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

O dono da arma usada no crime é pai do ex-namorado da jovem que matou Isabele. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.