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Jurídico

Justiça bloqueia R$ 31 mi de empresários, engenheiros e outros acusados de comércio ilegal de madeira

O suposto esquema foi revelado em 2019 na Operação Pectina

Geral | 26 de Setembro de 2023 as 07h 23min
Fonte: O documento

Foto: Divulgação

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus nove pessoas, entre empresários e engenheiros florestais, acusados de um esquema de comércio ilegal de madeiras, entre 2017 e 2018.

O magistrado ainda determinou o sequestro de R$ 31,7 milhões em bens dos acusados. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário de Justiça.

São acusados os empresários Jeferson Garcia, César Astrissi, Eder do Prado Vieira e Edvaldo Guedes dos Santos; os engenheiros florestais Ricardo Gomes Martins e Aldery Mateus da Silva; o técnico contábil Edvaldo Luiz Dambros; o gerente de produção Emerson Astrissi; o gerente geral Edivaldo Astrissi; e o agricultor Jumiclei Saboia.

O suposto esquema foi revelado em 2019 na Operação Pectina, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A denúncia aponta para existência de “uma organização criminosa integrada por várias pessoas, as quais se utilizavam de pessoas jurídicas e de meios fraudulentos para emissão de créditos só existentes virtualmente, transferindo-os em seguida para outras pessoas físicas ou jurídicas, a fim de maquiar a origem ilegal do produto florestal, fazendo uso de ‘laranjas’”.

Segundo a denúncia, os líderes do esquema seriam os empresários Jeferson Garcia e César Astrissi.

Já Jumiclei Saboia, Eder do Prado e Edvaldo Guedes seriam os sócios proprietários dos empreendimentos madeireiros fictícios, que eram utilizados para emissão de guias florestais ideologicamente falsas.

Ricardo Gomes e Alderey Matesu, por sua vez, seriam responsáveis de inserior as informações falsas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora/MT), integrado ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos (CC-Semz),  que auxilia e controla a comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso.

Conforme o MPE, entre os anos de 2015 e 2018 os acusados teriam movimentado, o valor de R$ 31.791.423,50.

“Portanto, conclui-se que os elementos informativos que compõem o presente processando apontam que supostamente fora criado um esquema de emissão de guias ideologicamente falsas, com a inserção virtual fraudulenta de dados no Sisflora, dissimulando, em tese, uma movimentação de produto florestal, o qual, na verdade, ‘não existia’ na empresa madeireira de origem, transferindo-o, na sequência, à outra empresa ou a um terceiro, que por sua vez ‘esquentava’, aparentemente, a madeira extraída de forma ilegal, gerando, com isso, um alto prejuízo à coletividade, ao meio ambiente e, sobretudo, ao erário público”, diz trecho da denúncia.