Energia solar
Justiça atende pedido da CDL Cuiabá e suspende ICMS retroativo
Magistrado determinou prazo de cinco dias para que a Energisa suspenda a cobrança
Geral | 24 de Setembro de 2024 as 19h 44min
Fonte: Mídia News
A Justiça Estadual atendeu a um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) e proibiu a concessionária Energisa de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retroativo sobre as empresas com sistema de energia solar fotovoltaica instalado.
A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, no último dia 19 de setembro.
A cobrança é referente ao período entre setembro de 2017 e março de 2021. Conforme a ação, a distribuidora responsável pelo serviço de fornecimento de energia enviou, junto às faturas regulares, o boleto bancário com vencimento para agosto com valores exacerbados.
“Essa decisão liminar representa uma vitória da CDL Cuiabá contra a prática de cobranças abusivas e reitera a importância para o associado de estar vinculado a uma instituição respeitada, unida e com força para proteger e defender os interesses dos setores de comércio e serviços”, comenta o presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não faz parte da base de cálculos do ICMS a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) já que o fato gerador do imposto é a saída da mercadoria no momento em que a energia elétrica é consumida pelo contribuinte – uma situação não consolidada na fase de distribuição e transmissão.
O magistrado determinou prazo de cinco dias para que a Energisa suspenda a cobrança das associadas e da dívida retroativa, além de se abster de coagir com o corte da energia elétrica da autora e se abdique de realizar protestos e negativações nos órgãos de proteção ao crédito.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 500 por dia.
Notícias dos Poderes
Sinop: Jovem é socorrido com ferimentos após colisão entre moto e pick-up
Strada virou na frente de motociclista
05 de Novembro de 2024 as 08h32Motociclista é atingido por carro na MT-140 em Sinop
Carro saiu de bairro para adentrar rodovia
05 de Novembro de 2024 as 08h19Sinop: Jovem fica em estado grave após colisão entre moto e furgão
Vítima foi socorrida pelos bombeiros
05 de Novembro de 2024 as 07h59Pix terá em breve funcionalidade de rastreio e bloqueio de valores, diz Campos Neto
Em período de silêncio, em razão da reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom), ele não falou sobre juros e economia
05 de Novembro de 2024 as 07h33Delegado confirma que atentado a advogado não tem relação com dívidas ou eleições na OAB-MT
O delegado afirmou que a possibilidade de um atentado ou tentativa de intimidação para que desistisse da candidatura à presidência da OAB já foi descartada e a Polícia Civil segue outra linha de investigação que permanecerá em sigilo
05 de Novembro de 2024 as 07h28Pedreiro que confessou ter matado advogado em Cuiabá revela ameaças de morte dentro da cadeia
Preso na PCE, ele disse que as ameaças foram feitas por um advogado a mando de fazendeiro
04 de Novembro de 2024 as 19h15Debate da OAB-MT é cancelado por ausência de Gisela e Pedro Paulo
04 de Novembro de 2024 as 19h10Pix por aproximação é apresentado; veja como vai funcionar
Novidade chega primeiro para os usuários das carteiras digitais (wallets) do Google e para todos os usuários do pix em fevereiro de 2025
04 de Novembro de 2024 as 15h20