Justiça determina sequestro de fazendas em Sinop

Porção de terra conhecida como Presidente Adhemar possui 9,7 mil hectares e 12 propriedades rurais

A juiz da 4ª vara do Fórum da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello, determinou o sequestro da área conhecida como Presidente Adhemar, localizada entre as cidades de Sinop e Itáuba, cortada pela BR-163, no Norte do Estado. A decisão foi proferida na última sexta-feira (6) e a comunicação dos posseiros ocupantes das terras deve ser concluída até amanhã, quarta-feira (11). Em seu despacho a magistrada determinou o imediato cumprimento da decisão de sequestro da área litigiosa que deve ser depositada em nome do autor, nesse caso, o espólio (herdeiros) de Oscar Hermínio Ferreira Junior.

A decisão da juíza da comarca de Sinop seguiu uma determinação da instância superior. No dia 23 de outubro a desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu um pedido de liminar apresentado pelos autores, solicitando o imediato cumprimento do sequestro do imóvel. Antes disso a juíza de Sinop havia solicitado uma perícia sobre a área antes de autorizar o sequestro. Mas para desembargadora do TJ essa medida foi apenas uma forma de protelar o cumprimento de uma decisão já proferida em instância superior. “O magistrado de primeira instância nomeou perito judicial para delimitar a área em questão visto a impossibilidade da Polícia Militar identificar a área a ser sequestrada, determinando por conseguinte a realização dos trabalhos no menor prazo possível. No entanto, pelo que se observa dos autos o Comitê Estadual de Conflitos Fundiários não é parte no processo razão pela qual não deve imiscuir-se em decisões proferidas por este Tribunal de Justiça, ainda mais se tratando de um acórdão transitado em julgado, sendo assim não pode o magistrado simplesmente designar uma perícia na área por orientação de tal comitê. De igual modo, não vejo motivos plausíveis para a realização de novos atos na área a ser sequestrada com base em decisão interna corporis da Policia Militar, a quem compete apenas o acompanhamento do Oficial de Justiça para garantir o cumprimento da decisão emanada desta Corte de Justiça. Pois bem, a realidade dos autos é clara, o acórdão ao qual se pretende o cumprimento foi proferido em 29/05/2006 e transitou em julgado em julho de 2011 e até a presente data se encontra pendente de cumprimento pelo Juízo de primeiro grau, o que é inadmissível”, afirma a desembargadora do TJ em trecho da sua decisão.

Com a decisão superior, a juíza Giovana de Mello apenas determinou o imediato sequestro do imóvel.

A terra

A área conhecida como Presidente Adhemar possui 9,7 mil hectares. Trata-se de uma das 16 porções territoriais que integram a Gleba Atlântica. Com mais de 142 mil hectares, a Gleba é ocupada desde a década de 70 por grandes e pequenos fazendeiros, que agora vivem o pesadelo de uma ação judicial movida pelo proprietário mais antigo – nesse caso o espólio de Oscar Hermínio, que nesse conflito fundiário é identificado como o detentor dos documentos mais antigos dessa porção de terra.

Na ação são citados os seguintes proprietários atingidos: Maracaí Florestal E Industrial Ltda, Elias Coan (Espólio), Colonizadora Sinop S/A, Geraldo Vicente Domingues, Alcione Paula Da Silva, Gracie Marie Ehlke Coan, Juvenil Leandro Domingues, Nelson Vicente Domingues, Comercindo Tomelin, Filomena Tomelin, Mariza Borges Assis Silva, e Paulo Henrique Dal Pai.

Efrain Gonçalves, advogado do espólio de Oscar Hermínio, lembra que a justiça protelou ao máximo o sequestro dessa área. Conforme o advogado, a primeira liminar garantindo a desocupação do imóvel foi em 2006, sendo que em 2011 o processo transitou em julgado (não cabendo mais recursos). Desde então a parte espera o cumprimento da sentença. O sequestro da área Presidente Adhemar foi ventilada em 2013, 2014 e, pela última vez, em março desse ano. Em cada uma das vezes novos mecanismos foram interpostos para evitar a reapropriação do bem, conforme determinou a ordem judicial.

Com o sequestro do imóvel os atuais ocupantes são retirados das propriedades e a área é devolvida para os representantes do espólio de Oscar Hermínio.

Entenda o caso

Em 2006 o empresário paulista proprietário da Calcit S/A, Oscar Hermínio, entrou com uma ação reivindicando a propriedade sobre 16 áreas de terra localizadas ao norte de Sinop, que perfazem 142 mil hectares. Empresários de Sinop, pecuaristas tradicionais e grandes produtores rurais foram acometidos pela possibilidade de perder suas terras.

Oscar Hermínio, que acabou falecendo em meio ao processo, reivindicou as propriedades dos imóveis apresentando 16 títulos de propriedade, expedidos pelo DTC (Departamento de Terras e Colonização), antigo Intermat. Os documentos sobre a propriedade foram expedidos no ano de 1965.

Os advogados de defesa dos atuais ocupantes dos imóveis afirmam que a compra feita por Oscar foi fraudulenta, viciada na origem e que o mesmo jamais tomou posse da terra. Na época o DTC exigia do comprador que fizesse a medição e demarcação do imóvel que adquiria. Era uma etapa obrigatória para a emissão do título definitivo.

A BR-163 só começou a ser aberta em 1973, quando começaram a chegar os atuais proprietários. Segundo a Apron (Associação dos Proprietários Rurais do Norte do Estado), todos os atuais ocupantes possuem documentos de suas propriedades, títulos que também foram emitidos pelo Intermat. Mas também reconhece que existem áreas com deslocamento de títulos.

Em junho de 2011, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, em favor dos herdeiros de Oscar Hermínio, autorizou o sequestro da área nominada Presidente Adhemar, a 50km de Sinop. A defesa de Oscar Hermínio sustenta que a mesma decisão possa ser estendida para o restante do imóvel.