Juízes são convocados para assumir vagas de desembargadores afastados

Sebastião Filho e João Ferreira Filho foram afastados no início de agosto por suposto envolvimento em venda de sentenças

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, determinou que os juízes de primeiro grau, Márcio Aparecido Guedes e Tatiane Colombo, substituam os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Moraes Filho, afastados em 1º de agosto deste ano, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os magistrados são investigados por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças que, segundo a CNJ, era 'orquestrado' pelo advogado Roberto Zampieri (56), morto a tiros em dezembro do ano passado.

A portaria revoga uma decisão promulgada no dia 5 de agosto deste ano pela própria presidente da Corte Estadual, que determinou que as desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e Nilza Maria Pôssas de Carvalho substituíssem os colegas na Câmara de Direito Privado do TJ.

A mudança ocorre em obediência a uma resolução do CNJ, que determina que as substituições de desembargadores afastados dos Tribunais de Justiça devem ser feitas por juízes de primeiro grau.

Diante da decisão, Márcio Guedes será desvinculado da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, da qual é titular, para assumir a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ, além da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e a Seção de Direito Privado da Corte.

Já a juíza Tatiane Colombo deixará a titularidade do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá para atuar na 2ª Câmara de Direito Privado, na 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas e Seção de Direito Privado.

O AFASTAMENTO

O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar e imediato de Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho das funções no TJ e a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores da Corte, referente aos últimos cinco anos.

Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de alto valor para julgar recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão, e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.