Juíza palestra sobre a reforma trabalhista em Sinop

Magistrada vai explicar os aspectos práticos das 209 modificações na CLT

Aprovada pelo Congresso Nacional a Reforma trabalhista ainda divide opiniões mas a Juíza do Trabalho da 1ª Vara de Várzea Grande, Graziele Cabral Braga de Lima, avalia como positiva as mudanças propostas.

“No meu ponto vista o estímulo às ações judiciais responsáveis é o principal ponto positivo da reforma, que colocará um ponto final nas aventuras jurídicas que abarrotam o judiciário trabalhista. A limitação do ativismo judicial e o maior respeito à autonomia negocial entre empregados e empregadores também são pontos fortes das alterações legislativas”, disse Graziele Lima.

A magistrada explica que no total, são 209 modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Entre as principais alterações, estão: a Relação de emprego e contrato de trabalho; Contratação de trabalhador autônomo; Terceirização; Trabalho intermitente; Contrato de trabalho do hiperssuficiente; Multas por falta de registro; Teletrabalho; Tempo à disposição do empregador; Intervalo intrajornada; Prorrogação e compensação de jornada. 12x36; Horas in itinere; Trabalho a tempo parcial; Horas extras excepcionais; Dano extrapatrimonial; Vestimentas e uniformes;  Salário e remuneração; Verbas salariais e indenizatórias; Equiparação salarial; Supressão da gratificação de função; Férias; Rescisão contratual; Formalidades e quitação rescisória; Despedida coletiva; Rescisão por acordo; Falta grave; Termo de quitação anual; Contribuição sindical; Representação de trabalhadores na empresa; Atividade insalubre envolvendo gestante ou lactante; Pausas de amamentação; Prevalência do negociado sobre o legislado; Ultratividade da norma coletiva; e Conflito entre normas coletivas. 

A juíza palestrará em Sinop, no dia 01 de agosto, quinta-feira, às 19h30min, na Câmara de Dirigentes Lojistas, localizada na Rua das Amendoeiras, 63, Centro. As vagas são limitadas e para participar basta se inscrever pelo telefone (66) 3511 1400. O ingresso é 1 litro de leite, que será entregue a instituições beneficentes da cidade.

“De maneira geral é muito importante para o empresário participar desta palestra e se inteirar sobre as mudanças, porque como este sempre foi um dos calcanhares de Aquiles do empresário o melhor é estar atualizado para evitar dissabores. Então venham, tragam seus colaboradores, advogados e contadores. Participem!”, convidou o presidente da CDL Marcos Antônio Alves.