Juiz da Bahia mantém ação contra produtor rural e advogado de MT acusados em esquema de venda de sentença

Segundo denúncia, o grupo teria se beneficiado de quantias milionárias em acordos que envolviam venda de sentenças e lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a continuidade da ação penal contra quatro réus acusados de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no oeste baiano, entre os acusados constam o produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante, ambos de Mato Grosso.

O produtor rural, o advogado, o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e o advogado Júlio César, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em um suposto esquema de venda de sentenças.

A decisão foi proferida pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, em 29 de outubro, e rejeitou pedidos de nulidade da denúncia apresentados pelas defesas dos réus.

A denúncia, parte da Operação Faroeste, aponta a existência de uma organização criminosa formada por magistrados, advogados e produtores rurais, que supostamente atuavam para legitimar a posse de terras no oeste da Bahia por meio de decisões judiciais favoráveis, em troca de propina. Segundo o Ministério Público, o grupo teria se beneficiado de quantias milionárias em acordos que envolviam venda de sentenças e lavagem de dinheiro, com recursos distribuídos por intermediários.

Na decisão, o magistrado destacou que a denúncia apresenta uma narrativa detalhada dos crimes, baseada em provas como registros de inteligência financeira e acordos de delação premiada. O juiz também rejeitou a alegação de impossibilidade de acesso a algumas das mídias digitais incluídas nos autos, embora tenha solicitado ao Ministério Público que disponibilize os arquivos em formato compatível com a tecnologia atual, devido à obsolescência das mídias originais.

A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 7 de novembro de 2024, e ocorrerá virtualmente para os dois mato-grossenses, e presencialmente em Salvador para os demais réus, com o objetivo de avançar na apuração dos fatos e nas alegações apresentadas pelas defesas e pela acusação.