Inocentada no STF, desembargadora de MT que ficou 13 anos afastada vai receber R$ 5,5 milhões

A desembargadora aposentada Graciema Ribeiro de Caravellas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vai receber mais de R$ 5,5 milhões de tempo de serviço e pagamento de diferenças salariais referentes à época que permaneceu fora do cargo.

Graciema havia sido punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com aposentadoria compulsória, por suposta participação no chamado “Escândalo da Maçonaria”, esquema que envolveu fraudes para salvar a Associação Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT) de uma dívida de R$ 1,4 milhão, entre 2003 e 2005.

Segundo a denúncia, a manobra teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão em um convênio com o banco Sicoob. Para cobrir o rombo, magistrados do TJMT teriam usado pagamentos atrasados do próprio Judiciário, que depois eram destinados à maçonaria.

Em 2022, ela e outros magistrados conseguiram reverter a decisão do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo reintegrados aos cargos e pleiteando o pagamento das diferenças remuneratórias acumuladas durante o afastamento.

No caso de Graciema, ela reassumiu como desembargadora em outubro de 2023, mas permaneceu apenas dois meses no cargo, até completar 75 anos, idade-limite para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Nos autos, a magistrada apresentou cálculos de R$ 6,2 milhões a receber, mas a folha de pagamento do TJMT fixou o valor em R$ 5,58 milhões, homologado em março deste ano pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O montante será pago por meio de precatório, encerrando a ação.