Nota de apoio
IAMAT publica nota de apoio a rádio Jovem Pan
Geral | 03 de Julho de 2023 as 14h 43min
Fonte: Redação

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES– IAMAT, associação de profissionais graduados em direito que tem, dentre seus objetivos estatutários, o de colaborar por todos os meios admissíveis para manutenção e aperfeiçoamento da ordem jurídica legítima e democrática, a defesa do estado democrático de direito, faz uso da presente para manifestar APOIO a JOVEM PAN (RÁDIO PANAMERICANAS S/A) face a ação proposta pelo Ministério Público Federal com a finalidade de cancelar a outorga para transmissão de conteúdos informativos.
A constituição federal garante no artigo 5º, em especial no inciso IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, e que nenhum poder constituído (legislativo, executivo e judiciário), poderá obstar o exercício da liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade de reunião, liberdade de pesquisa, liberdade econômica, liberdade de imprensa, liberdade de consciência e crença, e liberdade de trabalhar.
O exercício pleno desses direitos somente é possível dentro de um ambiente democrático, propício ao bom debate, acompanhado da tolerância, respeito e ética. Para tanto, as liberdades acima citadas e garantidas pela constituição federal devem ser preservadas em sua totalidade e JAMAIS flexibilizada e/ou relativizada. Como cediço, a arbitrariedade é inimiga da liberdade, motivo pelo qual não fora citada em nenhuma linha da nossa carta magna. Na terra onde se planta liberdade com adubo de arbitrariedade, pode-se colher qualquer fruto, menos DEMOCRACIA.
Nessa esteira, é preciso ligar o sinal de alerta face a medida adota contra a JOVEM PAN (RÁDIO PANAMERICANAS S/A), o que pode caracterizar CENSURA, conduta inadmissível no estado democrático de direito. Imperioso ressaltar o ensinamento de Voltaire quando asseverou: “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.
Abraham Lincoln deixou um extraordinário conceito de democracia, qual seja: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.” Em assim sendo, repudia-se toda e qualquer tentativa de fazer calar a VOZ de um povo que muito lutou para conquistar o direito de se expressar livremente.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES– IAMAT
Pedro Paulo Peixoto da S. Junior
Presidente
Notícias dos Poderes
Inundações no Texas deixam 43 mortos e dezenas de crianças desaparecidas
06 de Julho de 2025 as 08h05Sema deflagra 127 operações contra crimes ambientais e aplica R$ 1,3 bilhão em multas
06 de Julho de 2025 as 00h49Condutor de carro morre ao colidir contra carreta na BR-163 em Sinop
05 de Julho de 2025 as 14h30Corpo de Bombeiros combate suspeita de incêndio criminoso em residência
Militares impediram que o fogo se alastrasse por toda a edificação; ninguém ficou ferido
05 de Julho de 2025 as 14h19Mulher é internada para operar fêmur e sai de hospital com pinos na perna errada
04 de Julho de 2025 as 16h14Justiça Federal de Sinop tem 2,4 mil processos esperando sentença há mais de 30 dias
Destes, 587 estão prontos para receber a sentença do juiz há mais de 180 dias
04 de Julho de 2025 as 16h05Motociclista italiano é morto por ursa após tirar selfie com os animais em famosa estrada da Romênia
Omar Farang Zin foi arrastado por mais de 55 metros de uma ravina íngreme e não resistiu aos ferimentos
04 de Julho de 2025 as 14h44Energisa explica como vai funcionar a Nova Tarifa social
Mais famílias poderão ser beneficiadas com descontos nas contas que podem chegar a 100% do consumo de energia
04 de Julho de 2025 as 14h34