Há um ano Estado tenta contratar empresas para limpeza dos Hospitais

Licitação que deveria ter sido aberta em agosto de 2022 volta a ser suspensa

O que deveria ser um processo corriqueiro de contratação já consumiu mais de 14 meses sem nenhum sucesso. Por mais uma vez, a secretaria estadual de Saúde suspendeu o Pregão Eletrônico 051/2022, lançado com o propósito de contratar empresas para fazer o serviço de limpeza, higienização e manutenção das áreas externas dos 8 hospitais regionais administrados pelo Estado. Com o novo fracasso da sessão, as unidades continuam dependendo de contratos precários, firmados sem licitação, para manter a limpeza.

Quando foi lançado, a abertura do Pregão estava prevista para o dia 16 de agosto de 2022. Com o certame o Estado pretendia contratar empresas especializadas em serviços contínuos de higienização hospitalar, incluindo limpeza, coleta e higiene nas dependências administrativa e médico hospitalares, disponibilizando mão-de-obra, insumos e equipamentos necessários. O contrato incluiria também a manutenção das áreas externas, com serviço de jardinagem e limpeza de caixa d’água. A licitação contemplava os hospitais regionais de Sinop, Sorriso, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande e a Santa Casa, em Cuiabá.

Problemas apontados por uma empresa fizeram com que o Estado suspendesse a sessão marcada para agosto de 2022. A empresa interessada em disputar a licitação apontou problemas no edital, pedindo a correção. Com a impugnação, a secretaria adiou o certame para o dia 24 de julho de 2023.

Conforme a advogada Karem Rubin, que representou a empresa, o edital apresentava vícios que restringiam a participação das empresas, como a exigência de apresentar uma reserva de capital correspondente a 16,6% do contrato – quando o usual exposto em lei é de 10%. A advogada também listou diferença nos quantitativos. Em uma parte do edital a metragem de determinado hospital (para o cálculo da limpeza), tem um valor e em outra parte a informação é diferente (para mais ou para menos). A imprecisão torna impossível para qualquer empresa realizar uma proposta precisa. “O Estado/SES republicou novamente outro edital com as mesmas exigências, não acatando as razões apresentadas na impugnação, cerceando novamente o caráter competitivo da licitação”, explica a advogada.

Embora tenha suspendido a sessão marcada para o dia 24 de julho – remarcando para amanhã, dia 25 de outubro – a Secretaria de Saúde manteve os mesmos “vícios” do edital. A empresa, pela terceira vez – entrou com um pedido de impugnação do certame. No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), o Estado publicou o terceiro aviso de suspensão da licitação, informando apenas que uma nova data será marcada.

Além de essencial para o bom funcionamento de uma unidade hospitalar, os serviços de limpeza também representam um contrato vultuoso. O edital lançado pelo Estado não traz uma estimativa do custo que esse serviço terá, mas é possível ter uma noção pela dimensão da contratação. Conforme o certame, no total as empresas devem disponibilizar 723 serventes (trabalhadores da limpeza), além de um encarregado para cada 30 serventes ou fração. Só com essa mão de obra braçal serão cerca de 750 pessoas recrutadas por esse contrato.

A empresa que tem apresentado as impugnações que estão protelando a licitação é uma das contratadas em caráter precário para fazer a limpeza dos Hospitais. Realizando os serviços nas unidades de Alta Floresta e em Colíder, a empresa recebeu entre os meses de agosto e outubro desse ano 6 pagamentos, que somados chegam a R$ 548 mil.