Ajustes legais
Águas de Sinop pede permissão para operar a Estação de Tratamento de Esgoto
Pedido da Licença de Operação foi requerido junto a SEMA
Geral | 04 de Novembro de 2016 as 17h 19min
Fonte: Jamerson Miléski
A Águas de Sinop – empresa que opera os serviços de água e esgoto no município de Sinop mediante concessão pública – deu entrada no processo documental para colocar em funcionamento a sua planta de tratamento de esgoto. O pedido de LO (Licença de Operação), requerido junto a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (4).
A licença solicitada é específica para o Sistema de Coleta, Tratamento e Lançamento de Efluentes do Sistema Curupi. Recentemente o GC Notícias visitou a planta em fase final de construção, mostrando como vai funcionar o sistema (clique aqui para ler a reportagem completa).
A ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Curupi irá receber os resíduos líquidos de 9 mil residências e comércios localizados no eixo norte da cidade de Sinop. O nome da estação é uma referência ao curso de água que irá receber os resíduos após o tratamento. No complexo a Águas de Sinop investiu cerca de R$ 20 milhões, em uma moderna estrutura com capacidade para tratar 60 litros de esgoto por segundo.
A pretensão da Águas de Sinop era dar início a operação ainda no mês de novembro, o que deve ocorrer em fase experimental. No entanto, para que a estação esteja legalmente regulamentada, é necessário a expedição da L.O, de competência da Sema. Para que a estação funcione ainda em 2016, pelo menos de forma legítima, a Sema terá que ser mais ágil que o habitual.
Assim que a ETE Curupi entrar em operação, os consumidores serão notificados e terão um prazo de 30 dias para fazer a ligação do seu esgoto na rede coletora. Independente da ligação, a cobrança da taxa de esgoto começa após o fim do prazo. Isso significa que, no máximo, até fevereiro, 9 mil consumidores terão sua conta de água “dobrada”. A taxa de esgoto é cobrada a partir do volume de água consumido por uma residência. Quem paga R$ 40,00 de água, pagará também R$ 40,00 de esgoto.
Os primeiros a pagar a taxa de esgoto serão os moradores do residencial popular Daury Riva. O bairro, oriundo de um programa habitacional, possui sistema de esgoto tubulado, que vai para uma pequena estação de tratamento local. A Águas de Sinop passará a fazer a captação desse resíduo, enviando para sua estação.
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