Guarda de Trânsito cria serviço de guincho. Veja qual será o preço

Município regulamenta o serviço próprio de remoção de veículos, mas cadastra empresa para execução

Em 2021, o município de Sinop implementou através da lei 2.985, o seu serviço de guincho, remoção e depósito de veículos. A proposta da legislação era atrair para a secretaria municipal de Trânsito a responsabilidade da remoção dos veículos eventualmente apreendidos nas blitz da Guarda Municipal. Com um serviço realizado pelo poder público, a ideia era baratear o serviço, fugindo de uma suposta “máfia do guincho”. Não foi o que aconteceu.

O serviço próprio de guincho da secretaria de Trânsito de Sinop será realizado por um terceiro. Para operacionalizar o seu serviço de remoção e guarda de veículo, a gestão municipal lançou o edital de chamamento público para credenciamento nº 003/2022, afim de convocar empresas interessadas em fornecer para prefeitura. Os envelopes de credenciamento foram abertos na última quarta-feira (25), e apenas uma empresa foi cadastrada. O credenciamento foi publicado pela gestão no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).

A empresa que irá prestar o serviço de guincho, remoção e depósito de veículos é a Auto Socorro Novo Estado – que já fazia esse tipo de atendimento nas operações da Guarda Municipal. Embora apenas uma empresa tenha sido credenciada, a exclusividade não influenciou no custo do serviço. Nesse tipo de “licitação”, não há disputa de preços. A prefeitura estabelece em edital o valor que irá praticar e as empresas interessadas podem se “inscrever” para prestar o serviço – bastando apenas atender aos pré-requisitos da contratação.

Para a infelicidade dos condutores que não estão com o veículo em dia, o guincho da prefeitura não será mais barato. A taxa de guincho para motos com menos de 600 cilindradas será de R$ 156,48. Para prestar esse mesmo serviço, sem ser pelo contrato com a prefeitura, a empresa cobra R$ 130,00. Pra motos maiores ou triciclos, o valor sobe para R$ 205,38. Carros de passeio “populares” vão pagar R$ 218,42 e utilitários até 2,5 mil quilos, R$ 234,72. Para os veículos maiores, como camionetes até 3,5 mil toneladas, a taxa será de R$ 342,30. A partir desse peso, a taxa será de R$ 560,72, podendo chegar a R$ 638,69 em caso de veículos articulados, com reboque e semirreboque.

Esses valores são para o serviço de guincho em uma distância inferior a 30 km – tendo como referência a sede da empresa. A partir dessa distância, será acrescida uma taxa a cada quilômetro, que pode variar de R$ 3,85 a R$ 9,78 conforme o tipo de veículo.

Além do serviço de guincho e transporte, a prefeitura também cobrará uma taxa de depósito em pátio. Para motocicletas, o proprietário pagará uma diária de R$ 25,75. Carros de passeio e utilitários menores de 3,5 toneladas, terão uma taxa de R$ 42,38 por dia. Os veículos maiores pagarão R$ 61,94 a diária em pátio.

A legislação prevê um prazo máximo de 6 meses para o resgate dos veículos. A partir disso o bem vai para leilão e o valor obtido quitará a dívida relativa às multas, tributos, taxa de remoção, taxa de depósito em pátio e encargos legais.

Do valor que será cobrado pelo serviço de guincho da prefeitura, 15% da taxa será retida no fundo de aparelhamento do trânsito. O restante será repassado para empresa que presta o serviço.