Nacional
Grupo sobre Pacote Anticrime se reúne para debater e votar relatório
Discussão pode ser acompanha ao vivo pela internet
Geral | 14 de Agosto de 2019 as 09h 52min
Fonte: Redação
O grupo de trabalho sobre a Legislação Penal e Processual Penal, responsável pela análise de projetos do pacote anticrime, reúne-se hoje, quarta-feira (14), para prosseguir com o debate e a votação do parecer apresentado pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
No primeiro semestre, o grupo de 16 parlamentares realizou dez audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após os debates, foi apresentado um relatório dividido em tópicos e parte dele já foi votado.
O colegiado já decidiu sobre prisão em segunda instância – ou seja, a execução provisória de penas; perda de bens; e banco de perfil balístico. Hoje, os deputados devem analisar os temas exclusão de ilicitude e legítima defesa.
A reunião será realizada às 16 horas, e pode ser acompanhada ao vivo por este link.
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia
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