Governo suspende linhas subsidiadas de crédito do Plano Safra por falta de recursos

Suspensão, motivada por aumento da taxa Selic, deve valer até a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual); Frente do agro diz que preço de alimento pode ser afetado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 por falta de recursos no Orçamento para bancar a equalização das taxas de juros em um momento de alta da Selic.

A suspensão atinge todas as linhas, exceto aquela destinada a ações de custeio no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A informação foi divulgada primeiro pelo Globo Rural e confirmada pelo Ministério da Fazenda.

"A suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 se fez necessária em função da elevação da taxa básica de juros, o que resultou no aumento do custo de equalização de crédito do Plano Safra 24/25", diz a pasta em nota.

Segundo o governo, a suspensão deve valer até a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), quando se espera fazer "os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic". O Orçamento de 2025 ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional, e a votação deve ocorrer só depois do Carnaval.

Nas linhas subsidiadas, o governo banca uma parte do custo do empréstimo para que os produtores consigam tomar os recursos a uma taxa menor do que a Selic. Com isso, o Plano Safra 2024/2025 ofereceu taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos.

O plano, porém, foi elaborado quando a Selic estava em ciclo de queda. Em seu lançamento, no início de julho do ano passado, a taxa básica já havia caído a 10,50% ao ano. O subsídio que o Tesouro banca equivale ao diferencial entre as taxas.

O custo aumentou porque, desde setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vem elevando a taxa básica, que já está em 13,25% ao ano e deve subir a pelo menos 14,25% ao ano.

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), divulgou um vídeo no Instagram dizendo que a frente solicitou informações para os ministérios da Agricultura e da Fazenda e chamou o secretário de política agrícola do Mapa, Guilherme Campos Júnior, para ir à FPA explicar a medida.

"É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura", disse Lupion.

Em nota, a Frente disse que a falta de responsabilidade fiscal do governo e a desvalorização da moeda levaram à alta da Selic, e que a suspensão do plano pode levar a um aumento no preço dos alimentos.

"Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso", diz o texto.

No final de janeiro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia indicado que o aumento na taxa básica de juros acendeu um alerta dentro do governo. Na ocasião, ele se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e disse que o governo buscava soluções alternativas para a elaboração do Plano Safra 2025/2026.

Segundo ele, o Executivo discute instrumentos para tentar conciliar a oferta de linhas subsidiadas com o espaço disponível no Orçamento, o que pode incluir taxas de juros diferenciadas por tipo de cultivo.

Esse é um mecanismo que já existe no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas o governo estuda replicá-lo no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Outras possibilidades, segundo ele, seriam ampliar o uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para financiar a agropecuária (o título oferece isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos investidores, o que contribui para baratear o custo de quem toma os recursos emprestados) e incentivar maiores captações externas. O ministro também citou a modernização do seguro rural entre as discussões.