Governo remarca leilão de lote de rodovias para concessão

Leilão que inclui trecho de Sinop a Vera será realizado no final de outubro

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), o edital 52/2025, com o novo aviso da concorrência pública do chamado “Lote 6 – Rodovia Multimodal”. A publicação redefine as datas para o leilão da concessão pública de trechos de 5 rodovias estaduais que somadas correspondem a 634 km – avaliados em R$ 10,2 bilhões.

Inicialmente o governo do Estado pretendia realizar o leilão na B3 no dia 28 de agosto. A comercialização foi suspensa, atendendo um pedido do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso). A decisão da corte de contas foi provocada por uma denúncia apresentada pela empresa CS Infra S.A. A empresa apontou falhas na condução da licitação. O TCE se posicionou entendendo que manter a tramitação poderia gerar prejuízos de difícil reparação, como a necessidade de anular contratos já firmados e impactos no orçamento estadual.

Na publicação de hoje, o Governo do Estado declara que a redesignação de novas datas para o certame sana os eventuais vícios da licitação. O edital determina que as empresas interessadas terão até o dia 24 de outubro para apresentar os envelopes 1 e 2 – que devem conter os documentos para habilitação técnica e a proposta de preço. O processo será aberto no dia 30 de outubro, às 10h, na sede da B3 (Bolsa do Brasil).

Para desburocratizar o processo, o Governo do Estado considerará válida a documentação e propostas de preço já apresentadas, antes da suspensão determinada pelo TCE. “A fim de evitar custos desnecessários às licitantes, será facultada a reapresentação dos mesmos documentos anteriormente protocolados na sessão de entrega e envio dos envelopes ocorrida no dia 25 de agosto de 2025. Em razão disso, os documentos reapresentados não serão considerados inválidos em razão exclusiva da defasagem temporal, compreendendo-se, para tanto, inclusive as garantias ofertadas”, relata a publicação.

O Estado acredita que “desse modo, o compromisso da Administração Pública com a transparência, a competitividade e a obtenção de propostas consistentes, em conformidade com as exigências técnicas, jurídicas e econômico-financeiras que norteiam o presente projeto de concessão”, diz trecho do novo edital.

O Lote 6 é composto por estradas que conectam cidades como Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães, passando pelas MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. Essas rotas são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola e representam um dos maiores projetos de concessão do Estado.