Governo manda desapropriar 13 imóveis para asfaltar acesso ao Morro de Santo Antônio

Decreto publicado pelo governo prevê desapropriação de áreas para pavimentar estrada de acesso ao ponto turístico, alvo de embates ambientais e decisões judiciais nos últimos meses.

O governo de Mato Grosso decretou a desapropriação de 13 imóveis para as obras de pavimentação no acesso ao Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger. O decreto, assinado pelo governador Otaviano Pivetta, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27). As visitas ao monumento estão suspensas desde o ano passado e seguem até novembro deste ano.

Segundo o decreto, as desapropriações serão feitas em caráter de urgência, de forma amigável ou judicial. Ao Primeira Página, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso informou que o processo já foi iniciado e ainda depende da avaliação dos imóveis e da notificação dos proprietários. A pasta, no entanto, não informou quando as desapropriações devem começar.

O objetivo, segundo o governo, é viabilizar a implantação e pavimentação da estrada de acesso ao morro que é uma Unidade de Conservação e um dos principais pontos turísticos da região.

Além da Sinfra, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também vai atuar na condução da desapropriação. Os recursos para as desapropriações sairão do orçamento da própria Sinfra.

Confusão nos trabalhos

O governo elaborou um projeto para a construção de uma trilha, bem próxima à vegetação do morro, e a obra foi autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A previsão era de que todo o trajeto fosse pavimentado com pedras para facilitar a subida pela mata.

Contudo, ao invés de trilha, foi aberta uma estrada que vai até o pico do morro. Diante disso, o Ministério Público (MPMT) entrou com um pedido de suspensão dos trabalhos, que foi acatado em fevereiro deste ano, determinando a paralisação imediata após a constatação de uma erosão e o agravamento de danos ambientais.

Já em março, o desembargador Deosdete Cruz Junior suspendeu a decisão que impedia a realização das obra. Ele considerou que a decisão da primeira instância era contraditória, porque obrigava o Estado a cumprir medidas técnicas complexas, mas, ao mesmo tempo, suspendia a licitação que serviria justamente para contratar a empresa responsável por executar essas ações.

Cabe destacar que pedras semelhantes às retiradas do Morro de Santo Antônio foram encontradas no Parque Novo Mato Grosso, na MT-251. O Estado, por meio de nota, afirmou que as pedras eram da Unidade de Conservação e estavam sendo usadas na construção de um pequeno monumento cênico.

O local

O Morro de Santo Antônio está localizado no município de Santo Antônio de Leverger, a cerca de 30 km de Cuiabá, e é considerado Monumento Natural Estadual desde 2006. Conhecido pela vista panorâmica da Baixada Cuiabana, o lugar atrai trilheiros, turistas e devotos.

Nos últimos anos, o Morro passou por diversas intervenções para melhorar a infraestrutura das trilhas, garantir a segurança dos visitantes e preservar o meio ambiente da unidade de conservação. A medida busca evitar acidentes e impactos negativos ao ecossistema local durante o andamento das obras.

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