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Geral

Governador declara UNESIN como entidade de utilidade pública

Entidade já tinha sido declarada de Utilidade Pública Municipal em outubro de 2021

Reconhecimento | 26 de Maio de 2022 as 14h 53min
Fonte: Daniela Melhorança

Foto: Assessoria

A Lei 11.784, de autoria do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sancionada pelo Governador Mauro Mendes dia 24 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do dia 25 de maio.

Portanto, a União das Entidades de Sinop, agora é uma entidade de Utilidade Pública Estadual.

A UNESIN já tinha sido declarada de Utilidade Pública Municipal pelos vereadores e pelo Prefeito Roberto Dorner em outubro de 2021 e agora foi reconhecida também na esfera estadual.

“Desde de antes de sua constituição oficial a União das Entidades vem trabalhando incansavelmente por Sinop e pela região norte do estado, prestando relevantes serviços a sociedade e beneficiando toda a população, nada mais justo que este trabalho voluntário dos integrantes desta União fosse reconhecido”, declarou o deputado Dilmar Dal Bosco autor do projeto de lei.

Entre as ações que chamaram atenção do deputado está: Doação de Mascaras e Álcool durante a Pandemia, Reforma do Centro Sócio Educativo de Sinop, apoio a Escola Militar Tiradentes, ao Corpo de Bombeiros, a Policia Militar, Policia Rodoviária Federal, Politec ao Exército, Marinha e Aeronáutica,  Projeto de Incentivo à Leitura e Valorização dos Escritores, Captação de frascos de vidro para os Bancos de Leite Humano, apoio as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, trabalho pela arborização de Sinop, revisão das leis municipais, participação na Rede de Combate a Violência Domestica e Contra a Mulher, nos conselhos da população em situação de rua e de alimentação escolar, entre outros.

“A nossa missão é promover a união de entidades, também com os poderes executivo, legislativo e judiciário para trabalharmos por uma cidade melhor para todos, e com isso nossas ações sociais são intensas, é muito bom receber esse reconhecimento até porque, agora como entidade de Utilidade Pública municipal e estadual poderemos ampliar ainda mais nossas ações e todos serão beneficiados com isso”, festejou o presidente da UNESIN Carlos Henrique Soares da Fonseca agradecendo ao Deputado Dilmar, todos que votaram a favor e ao governador que sancionou a lei.

Em Mato Grosso a Lei nº 8.192, de 05/11/2004 autoriza que as sociedades civis, associações e fundações legalmente constituídas, sem fins lucrativos e com destinação exclusiva para servir desinteressadamente à coletividade, podem ser declaradas de utilidade pública estadual. Trata-se de um reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevante serviços à sociedade sem distinção de clientela. Com a concessão de Utilidade Pública, as entidades podem firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios, caso apresentem projetos neste sentido, além de ter algumas diferenciações nas alíquotas de tributos.