Governador de MT aluga casa para seguranças de R$ 109 mil em condomínio de luxo onde ele mora

O contrato, que tem duração de 12 meses, chama a atenção devido ao momento de crise pelo qual passa o estado

O governador Mauro Mendes (DEM) alugou uma casa em um condomínio de luxo de Cuiabá para que os seguranças dele possam morar por R$ 109,2 mil.

O contrato, que tem duração de 12 meses, chama a atenção devido ao momento de crise pelo qual passa o estado.

O governo afirmou, por meio de nota, que desde o governo Blairo Maggi, o estado promove a locação de imóvel para garantir a segurança e integridade do chefe do Poder Executivo, sempre no local mais próximo possível da residência do governador.

A medida de segurança é padrão em todos os estados brasileiros e, em Mato Grosso, está regulamentada pela Lei Complementar Nº 566, de 20 de maio de 2015, atualizada em 28 de janeiro de 2019 pela Lei Complementar Nº 612.

O valor da locação está na mesma faixa de preço dos imóveis locados para a segurança dos ex-governadores do Estado.

Crise financeira

No dia 17 de janeiro, Mendes decretou estado de calamidade financeira por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de déficit é de R$ 1,7 bilhão.

Uma das cláusulas do decreto prevê a proibição do aditamento dos contratos de locação de imóveis e de veículos que aumentem a despesa do estado.

O decreto de situação de calamidade financeira é um instrumento que permite alterar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa medida é necessária para enfrentar as situações emergenciais por parte do poder público.

O decreto também permite que o Estado receba recursos da União, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). No caso de Mato Grosso, esses recursos do FEX são avaliados em R$ 400 milhões.

Salários

Os salários dos servidores, conforme o governo, continuarão sendo pagos de forma escalonada pelos próximos dois anos.

O pagamento além do dia 10 ocorre, segundo o governo, por conta da necessidade dos repasses constitucionais, da falta de repasse dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) por parte do governo federal e da necessidade de pagamento do custeio das secretarias, para evitar a paralisação de serviços públicos.