Google, Microsoft e Apple vão repassar 'dossiês' de advogados e servidores

Suspeita de envolvimento de magistrados fez o STJ assumir as investigações

O juiz de garantias Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça de Mato Grosso, determinou que as empresas Google LLC, Google Brasil, Microsoft Corporation, Apple Inc. e Apple Computer Brasil Ltda forneçam um conjunto abrangente de dados digitais armazenados em nuvem, vinculados aos alvos da Operação Sepulcro Caiado, investigação que apura um suposto esquema de fraudes milionárias envolvendo servidores do Poder Judiciário, empresários e advogados.

A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (30) e no mesmo dia o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avocou as investigações por suspeita de envolvimento de magistrados no esquema. Com isso, as investigações deixam de ser conduzidas pela Polícia Civil e serão de competência da Polícia Federal (PF). 

Os alvos foram João Gustavo Ricci Volpato (advogado), Denise Alonso (advogada e servidora comissionada da Assembleia), Mauro Ferreira Filho (servidor do TJMT), João Miguel da Costa Neto (advogado), Themis Lessa da Silva (advogado), Rodrigo  Marinho (advogado), Augusto Frederico Ricci Volpato (sócio de empresa credora e beneficiário no esquema), Luiza Rios Ricci Volpato (sócia de empresa credora e beneficiária no esquema), Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes –(advogada), Wagner Vasconcelos de Moraes (advogado) e Régis Poderoso de Souza (advogado e servidor comissionado da ALMT). 

A medida alcança informações hospedadas em contas de e-mail, aplicativos, dispositivos móveis, sistemas de backup e serviços financeiros digitais, com prazo de 10 a 15 dias úteis para cumprimento, conforme a empresa. Em todos os casos, o magistrado determinou que os usuários não sejam notificados sobre as ordens judiciais, visando não comprometer a coleta de provas digitais.

Google

A decisão judicial exige que o Google entregue todos os dados disponíveis nas contas de e-mail associadas aos investigados, além dos conteúdos vinculados por número de IMEI. Os dados requeridos são arquivos do Google Drive (inclusive backups do WhatsApp e Android); Google Agenda, Fotos, Keep, Maps, Chrome, Hangouts; histórico de localização, navegação e pesquisa; aplicativos baixados na Play Store; dados de segurança como e-mail e telefone de recuperação e dados do Google Pay, Google One e Waze.

O magistrado ainda autorizou que o Google aumente a capacidade de armazenamento em nuvem dos investigados, se necessário, para garantir a exportação integral dos dados, sem custo para a Polícia Civil. Os materiais devem ser encaminhados diretamente aos agentes autorizados via sistema LERS.

Microsoft

A Microsoft também deverá entregar todos os dados associados às contas dos investigados, incluindo conteúdo de e-mails da plataforma Outlook/Hotmail; arquivos armazenados no OneDrive, contatos, registros de IP, informações de pagamento e o histórico de acesso e serviços utilizados. A determinação também autoriza a ampliação do espaço de armazenamento, caso necessário, nos mesmos moldes da ordem expedida ao Google.

Apple

À Apple, o juiz ordenou que sejam entregues todos os arquivos armazenados nas contas iCloud dos investigados, com destaque para fotos, vídeos, documentos e mensagens (SMS, iMessage, WhatsApp), backups completos de dispositivos iOS, histórico de navegação no Safari e buscas em mapas, registros do FaceTime, Apple Wallet e loja de aplicativos, dados completos da conta Apple ID (nome, endereço, telefone, IMEIs) e registros de acesso (IPs). Foi autorizada a expansão da capacidade de armazenamento na nuvem.