Fraude no Judiciário começou com agiotagem disfarçada de cobranças legais, diz juiz

A constatação é parte da decisão do juiz Moacir Rogério Tortato, que autorizou a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, coordenada pela Polícia Civil

A Justiça de Mato Grosso apontou que o esquema milionário de desvio de recursos no Tribunal de Justiça teve como origem operações de agiotagem que, por meio de fraudes processuais, se transformavam em ações judiciais simuladas.

A constatação é parte da decisão do juiz Moacir Rogério Tortato, que autorizou a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, coordenada pela Polícia Civil.

De acordo com o magistrado, os envolvidos — entre eles advogados, servidores do TJ e empresários — estruturaram uma rede de empréstimos ilegais que eram convertidos em dívidas judiciais com valores artificiais.

Esses débitos, muitas vezes desconhecidos pelas vítimas, serviam de base para a celebração de acordos com cifras elevadas, pagos em condições economicamente incompatíveis com a realidade dos supostos devedores.

“Os credores ajuízam execuções lastreadas em empréstimos clandestinos, inflando os valores de forma exponencial e, posteriormente, formalizando acordos em parcela única ou poucas prestações, mesmo diante da aparente ausência de capacidade financeira dos executados”, destaca trecho da decisão.

A investigação já identificou prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres do Judiciário mato-grossense. Parte expressiva das ações fraudulentas envolve o empresário João Gustavo Ricci Volpato, citado em 13 dos 17 processos levantados até o momento. Ele e seus sócios,  Augusto Frederico Ricci Volpato são apontados como principais beneficiários do esquema, por meio das empresas RV Empresa de Cobrança e Labor Fomento Mercantil.

A Polícia Civil identificou casos emblemáticos, como o de uma mulher que reconheceu uma nota promissória no valor de R$ 17.992, mas negou ter assinado outro documento usado na cobrança judicial e também desconhecia qualquer acordo com a empresa de cobrança envolvida. Outro exemplo é de um empresário que, após quitar um empréstimo, foi surpreendido com uma ação no valor de R$ 1,8 milhão — dívida que ele afirma nunca ter contraído.

Em alguns casos, os investigados teriam utilizado assinaturas de forma indevida, além de procurações falsas emitidas por advogados alvos da operação, como Régis Poderoso de Souza. Várias empresas ligadas ao nome de uma das vítimas aparecem em processos suspeitos, todas com valores expressivos e supostas autorizações jurídicas que ele nega ter concedido.

A operação revelou ainda que o esquema operava manipulando os registros da conta de depósitos judiciais para viabilizar saques indevidos, simular transferências e forjar documentos. O núcleo criminoso seria composto por operadores jurídicos e servidores públicos que, ao longo dos anos, teriam se beneficiado financeiramente das fraudes.

Além de João Gustavo, foram alvos da ação os advogados Wagner Vasconcelos, Melissa França, Rodrigo Marinho, Themis Lessa, Miguel da Costa, Régis de Souza e Denise Alonso, bem como o servidor Mauro Ferreira Filho. Todos são suspeitos de integrar a organização criminosa que operava dentro e fora da estrutura do Tribunal de Justiça.

As investigações prosseguem e podem revelar novos envolvidos e ampliar o rombo causado pela organização. O Ministério Público acompanha o caso e deve apresentar denúncias nos próximos dias.