Exames pedidos por médicos particulares poderão ser feitos no SUS

Esse é o teor do projeto de lei proposto por Chitolina e aprovado pela Câmara

O paciente faz a consulta em um médico particular, caso precise de exames, poderá recorrer ao SUS. Esse é o teor do projeto de lei apresentado pelo vereador de Sinop, Luciano Chitolina (DEM), aprovado em primeira e única votação na sessão dessa segunda-feira (27). Hoje, quando um paciente que iniciou a investigação médica pela rede privada eprecisa recorrer ao SUS para fazer exames, uma nova consulta na rede pública é exigida.

Para Chitolina, essa exigência aumenta ainda mais a fila do atendimento e faz com que os cofres públicos tenham uma despesa desnecessária. “O paciente já tirou do bolso para se consultar com um especialista. Não há razão para ele ter que ser consultado novamente”, pontuou o vereador.

Chitolina argumentou que o SUS está sobrecarregado, o que faz algumas pessoas a pagar ter acesso a uma consulta especializada. “Depois de pagar a consulta, vem os pedidos de exames e as poucas reservas [financeiras] das pessoas já não existem mais. Foi pensando em casos assim que elaboramos esse projeto”, explicou Chitolina. “Nosso objetivo é garantir que a população, seja atendida pela rede pública mesmo se iniciou o atendimento pela rede privada”, completou.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CRJ) e da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social, mas os pareceres foram derrubados por 8 votos, o que deu legalidade à tramitação da matéria. Desta forma a proposta foi posta em votação e aprovada por unanimidade entre os parlamentares, em primeira e única votação e agora ele segue para sanção da prefeita.