EUA anunciam revogação de vistos de funcionários do governo brasileiro por causa do Mais Médicos

Marco Rubio, do Departamento de Estado dos EUA, disse que o programa foi

O anúncio ocorreu depois que o Departamento de Estado dos EUA informou que estava impondo restrições de visto a autoridades dos governos africanos, cubanos e granadinos e seus familiares devido a acusações de que eles privaram os cubanos de cuidados médicos essenciais.

Em post, Rubio disse que o programa Mais Médicos, do governo federal brasileiro, foi "um golpe diplomático inconcebível".

"O Departamento de Estado também está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS, cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. O Mais Médicos foi um golpe diplomático inconcebível de 'médicos' estrangeiros", afirmou o secretário, citando a Organização PanAmericana da Saúde.

De acordo com o comunicado divulgado no site do departamento americano, os funcionários atingidos pelas restrições "foram responsáveis ou envolvidos na cumplicidade do esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano, que explora trabalhadores médicos cubanos por meio de trabalho forçado".

"Esse esquema enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais. (...) Dezenas de médicos cubanos que atuaram no programa relataram ter sido explorados pelo regime cubano como parte do programa", argumenta o documento.

Em julho, os Estados Unidos já haviam suspendido os vistos de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros sete ministros do tribunal.

Na sexta-feira (18), Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, que cuida das relações dos Estados Unidos com os outros países, anunciou que revogou os vistos americanos para Moraes, "de seus aliados e de seus familiares imediatos".

De acordo com fontes do governo federal, além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:

• Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
• Edson Fachin, vice-presidente;
• Dias Toffoli;
• Cristiano Zanin;
• Flavio Dino;
• Cármen Lúcia; e
• Gilmar Mendes.

Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos Suspensa.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

Neste sábado (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota na qual manifesta "solidariedade e apoio" aos ministros do STF atingidos pela revogação de vistos dos Estados Unidos.

Segundo ele, essa é "mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos".

"A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações", acrescentou Lula.

O presidente também se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No encontro, que não estava previsto na agenda oficial, a crise com os EUA também foi debatida.

Ao anunciar a medida, Rubio disse que Trump deixou claro que o governo norte-americano responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.

"A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos", diz a postagem de Rubio na rede social X.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.

De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia "concreta possibilidade" de fuga do ex-presidente.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota relatando "preocupação" com a decisão do governo dos EUA. A organização classificou a decisão como "inaceitável tentativa de intimidação" e "desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção".

Segundo a entidade, a medida é um gesto "desproporcional" e "incompatível" com a trajetória de Gonet, que é descrito pela entidade como um membro respeitado do Ministério Público Federal (MPF), com atuação marcada pela defesa da Constituição e das leis brasileiras.

“A revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro”, diz a nota.

A ANPR reforçou que o Ministério Público e o Poder Judiciário no Brasil atuam de forma independente e que nenhum agente público deve ser punido por cumprir sua função constitucional — especialmente por um governo estrangeiro.

A associação informou que está acompanhando o caso de perto e prestando apoio institucional ao procurador Paulo Gonet.