EUA anunciam que vão classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Departamento de Estado afirma que facções fazem 'ataques brutais' e estão entre as mais violentas do Brasil. Inclusão em lista de terroristas internacionais será feita em 5 de junho

Apesar de frequentemente serem aplicadas às mesmas organizações, as duas classificações anunciadas pelos EUA contra o PCC e o CV têm funções diferentes. Veja abaixo.

Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations)

• Essa designação só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA e vale apenas para grupos estrangeiros.
• Para entrar na lista, a organização precisa estar envolvida em atividades terroristas — ou ter capacidade e intenção de realizá-las — e representar ameaça à segurança dos Estados Unidos.
• A classificação cria base legal para investigações e processos criminais ligados ao grupo.

 Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists)

• Essa lista é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
• A designação pode atingir tanto organizações quanto indivíduos e tem foco principalmente financeiro.
• Na prática, ela permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.

Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado.

À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira.

🔎 A Lei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado.

• Em reunião no Ministério da Justiça, Sarrubbo disse que as organizações criminosas brasileiras não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema.
• Segundo ele, os grupos buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro.
• Por isso, pela legislação brasileira, facções como o PCC e o CV não são classificadas como terroristas, mas como organizações criminosas.

Nos Estados Unidos, no entanto, a avaliação é diferente, já que se trata de uma organização estrangeira. Segundo reportagem do The Wall Street Journal publicada em abril, autoridades do país já identificaram membros do PCC atuando em território americano.

Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.

O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também pode ter pesado na avaliação norte-americana.

Nos Estados Unidos, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

1. ser estrangeira;
2. estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
3. representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.

A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.

Caso seja aprovada, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:

• passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços;
• ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e transações, proibidas;
• membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados.

A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.