Estado vai injetar R$ 5,5 milhões para resolver o problema do Residencial Nico Baracat

Apartamentos prontos desde 2019 ainda não foram entregues devido a falta da rede de água e esgoto

O Governo do Estado vai pagar a conta da implantação do sistema de água e esgoto que abastecerão 1.440 apartamentos populares em Sinop. Foram mais de dois anos discutindo a quem caberia a responsabilidade bancar essa obra. A ausência do sistema de saneamento impedia a conclusão do contrato e, por consequência, a entrega das moradias no Residencial Nico Baracat.

O Estado confirmou que vai pagar essa conta na tarde desta quinta-feira (8), durante a assinatura de termos aditivos junto a Caixa Econômica. Com recursos da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) – especificamente do Fethab – o Estado vai bancar a execução dos projetos de saneamento básico e assim concluir 3 projetos habitacionais. Nesta lista está o Nico Baracat em Sinop, um projeto em Várzea Grande e outro em Lucas do Rio Verde. No total serão R$ 15 milhões para finalizar 2,7 mil habitações populares – um custo médio de R$ 5,5 mil por residência.

A parte de Sinop vai custar R$ 5,5 milhões. O dinheiro será aplicado para conectar a rede de água e esgoto do Residencial ao sistema da Águas de Sinop. Embora o residencial tenha sido lançado em 2013, o abastecimento desses 1.440 apartamentos não foi previsto no processo de concessão da água e esgoto – que ocorreu em 2014.

O Residencial Nico Baracat está localizado às margens da MT-140, na saída de Sinop para Santa Carmem. O empreendimento faz parte do Minha Casa Minha Vida e conta com recursos federais. A obra é gerida pela Caixa Econômica Federal. São 90 prédios de 4 andares, com repartições de 46,5 metros quadrados por residência.

Quem vai morar?

Em 2017 a prefeitura fez uma seleção dos possíveis beneficiados através da sua secretaria de Assistência Social. Em 2019, essa lista foi revisada. Agora, em junho desse ano, a Assistência Social abriu um novo processo de atualização da lista.

A convocação é para que as pessoas cadastradas no departamento de habitação compareçam para confirmar e ajustar as informações. A Secretaria informou que ainda não existe uma lista definitiva de contemplados para os apartamentos do Nico Baracat, mas apenas a listagem de pessoas com perfil já aprovado pela Caixa Econômica Federal para as moradias.

O processo de seleção dos cadastrados para o residencial é feito seguindo etapas exigidas pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento e a construção do conjunto habitacional.

O interessado deve se enquadrar no programa Minha Casa Minha Vida e passar pela avaliação da Caixa. Na sequência a Secretaria de Assistência Social monta o processo, com os dados do beneficiado, que será remetido novamente para Caixa. Cabe ao Banco decidir sobre a aprovação do nome para entrar na lista de aptos para o residencial. No final será feito um sorteio entre os cadastrados aprovados, para distribuição dos apartamentos.

Para se enquadrar no programa, é preciso ter renda máxima de R$1.800,00. São considerados prioridades: mães com filho menor de idade morando junto, idosos, mulheres ou casais de 50 a 59 anos (em situação de vulnerabilidade social), deficientes, doentes crônicos, famílias chefiadas por mulheres e famílias residentes em áreas de risco.