Estado reparte funções e cria 5 novos cartórios em Sinop

Funções concentradas por 2 cartórios são divididas entre 7 serventias extrajudiciais

Os serviços concentrados por dois cartórios de Sinop serão repartidos entre 7 serventias extrajudiciais. Com isso, o município passa a ter 5 novos cartórios, mas cada um responsável por determinado tipo de procedimento ou território de atuação.

As competências de cada novo cartórios estão na lei complementar 675/2020, publicada pelo governo de Mato Grosso no Diário Oficial desta terça-feira (13). A legislação oficializa o desdobramento dos cartórios do 1º e 2º ofício de Sinop e a criação de 5 novas serventias.

O cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Sinop passa a ter como atribuições e a nomenclatura de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Primeira Circunscrição. Já o 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas da Comarca de Sinop passa a ter como atribuições e a nomenclatura “1º Oficio de Registro das Pessoas Naturais de Primeira Circunscrição e Tabelionato de Notas”.

Os 5 novos cartórios criados são: o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Segunda Circunscrição; 2º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Segunda Circunscrição e Tabelionato de Notas; Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas; e o 1º e 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos.

A lei estabelece um “território de atuação”. A cidade de Sinop, e também Santa Carmem, foram divididas em duas porções: a parte Norte e a parte Sul. Todos os processos relacionados à imóveis nessa porção “Norte”, ficam a cargo do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Se os processos em questão estiverem relacionados à porção “Sul”, a competência é do 2º Ofício de Registro de Imóveis.

O mesmo vale para os dois cartórios de registro Civil: 1º Ofício com a porção Norte, 2º Ofício com a porção Sul.

Já o 1º e 2º Tabelionato de Protestos de Títulos deverão criar – e também manter a operação - de uma Central de Distribuição. Essa estrutura irá recepcionar todos os protestos e distribuir entre as duas partições.