Estado investe recursos de arrecadação de multas ambientais no combate ao fogo e desmatamento ilegal

Recursos de infrações ambientais são revertidos diretamente em benefícios ao meio ambiente, como aquisições permanentes que estruturam a fiscalização e insumos

Entre os R$ 73 milhões empregados em 2023 para combate aos crimes ambientais, cerca de R$ 40 milhões são de superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da arrecadação de multas ambientais. Deste valor, R$ 20 milhões foram destinados para a fase de prevenção e resposta ao fogo e, a outra metade, para o combate ao desmatamento ilegal.

"Os recursos empregados pela Sema são, em sua maioria de superávit, que vem das multas ambientais. Ano a ano tem aumentado o número de autuações e estamos conseguindo julgar os processos de forma mais rápida, e isso tem feito com que o nosso orçamento aumente", destacou o presidente do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e secretário Executivo da Sema, Alex Marega, durante reunião do Comitê, realizada nesta segunda-feira (26/06).

Com a medida, os recursos de infrações ambientais são revertidos diretamente em benefícios ao meio ambiente, com ações de prevenção o combate ao fogo e desmatamento ilegal, além de aquisições permanentes que estruturam a fiscalização. 

Ele destaca que, desde 2019, o Estado aumentou a média anual de multas aplicadas por ano, que saiu de R$ 250 milhões por ano, para mais de R$ 2 bilhões ao ano nos últimos dois anos. Foram aplicadas 5,5 bilhões de multas entre 2019 e 2022.  O aumento das multas aplicadas se deu pelo uso de tecnologia, com imagens de satélite de alta resolução, que possibilitou não apenas identificar em tempo real o desmatamento ilegal, mas também multar os crimes cometidos em anos anteriores. 

Além disso, a eficiência na cobrança de multas e responsabilização de infratores, com o julgamento mais célere dos processos, reflete no aumento da arrecadação. A Sema implantou um sistema digital SIGA Autuação e Responsabilização, que tornou o processo totalmente digital.

Comitê Estadual de Gestão do Fogo

O Comitê promove ações de prevenção, monitoramento e controle das queimadas e dos incêndios florestais, visando reduzir a incidência desses eventos em Mato Grosso. O grupo é presidido pela Sema e integra órgãos estaduais como o Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), por meio do Batalhão Especial de Emergências Ambientais (BEA), órgãos federais de meio ambiente, outras instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Com o início do período proibitivo do fogo em 1º de julho, o comitê passa a se reunir mensalmente para compartilhar as ações que estão sendo executadas por cada órgão, o compartilhamento de boas práticas e planejamento de ações integradas.