Estado fica de fora de licitação do Parque de Chapada por conflitos com o ICMBio

A concessionária realizou nesta segunda-feira (28), o leilão e recebeu apenas uma proposta

O Governo de Mato Grosso não participou do leilão para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na manhã desta segunda-feira (29), devido à situação "desgastada" entre as partes.

Por meio de nota, o Executivo explicou que luta há três anos pela estadualização do parque, mas vêm enfrentando resistência do Governo Federal e do ICMBio para poder realizar investimentos na região e fomentar o turismo no estado. 

“Há 3 anos o Governo do Estado de Mato Grosso tem lutado para ter a oportunidade de fazer os investimentos no Parque de Chapada. Falamos com várias autoridades federais nesses anos, movemos ações no Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, entre outros, sempre com o objetivo de poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque, sem precisar cobrar tarifa elevada de até R$ 100, que está proposta na concessão”, diz nota.

"Nesse período tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMBio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a opção de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leilão”, segue o comunicado enviado à imprensa.

Apesar de desistir da licitação, o Executivo ressalta que continuará com os investimentos para potencializar o turismo em Mato Grosso. O Estado reforça que não desistiu da estadualização, apenas de obtê-la via licitação.

No leilão realizado na manhã desta segunda-feira, a reportagem apurou que somente uma proposta foi apresentada. Entretanto, detalhes da mesma ainda não foram divulgados, visto que a proposta só será aberta no dia 2 de fevereiro.

Batalha judicial

O edital de licitação havia sido suspenso por decisão do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível, mas, na última sexta-feira (26),  a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), anulou a decisão do magistrado e manteve a audiência para recebimento de propostas prevista para esta segunda.

Ela atendeu ao recurso do ICMBio, que alegou não ter cometido qualquer irregularidade ao retificar o edital.

No pedido, o órgão apontou ainda que a mudança realizada não teria efeito ou traria prejuízos na formulação das propostas dos interessados em participar do certame. Para a juíza, a alteração representou apenas "mera correção de erro material".

"O ato de exclusão em comento substanciou mera correção de erro material que não teve o condão de comprometer a participação isonômica das empresas interessadas em aderir ao certame em causa”, disse ela na decisão.