Estado exige atenção no enfrentamento ao trabalho escravo e acolhimento é urgente

O combate ao trabalho análogo à escravidão em Mato Grosso revela um cenário de avanços institucionais e persistência criminosa. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, em 2025, 627 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes no estado. Em 2026, entre janeiro e 1.º de julho, o MPT já autuou 39 procedimentos decorrentes de denúncias.

“Mato Grosso permanece entre os estados que demandam maior atenção no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. A tendência de alta observada nos últimos anos não pode ser interpretada apenas como aumento da exploração, mas também como reflexo do fortalecimento das ações de fiscalização e da ampliação das denúncias que chegam ao Ministério Público do Trabalho. Além da pecuária e das frentes agrícolas, há casos relevantes em obras de infraestrutura, atividades urbanas e trabalho doméstico”, explica o procurador do Trabalho, Danilo Nunes Vasconcelos.

Setores como construção civil, bovinocultura, produção florestal e mineração também continuam estatisticamente relevantes. Ainda, a fiscalização enfrenta severos gargalos geográficos. Segundo o procurador, as regiões do Araguaia e o Norte do estado demandam atenção especial.

“O principal desafio é logístico, em razão da grande distância até os locais de possível ocorrência das violações e das dificuldades de deslocamento. Além disso, embora tenha havido recente nomeação de novos auditores-fiscais para Mato Grosso, cuja atuação auxilia diretamente o MPT no combate à escravidão contemporânea, o número de profissionais ainda é reduzido diante da extensão territorial do estado”, pontua.

Casos recentes ilustram a gravidade do problema. Em Nova Bandeirantes (1.028 km ao norte de Cuiabá), trabalhadores foram flagrados bebendo água contaminada por garimpo e fezes de animais. Em Nova Maringá (400 km a Médio-Norte), na cadeia da madeira, as vítimas sofriam ameaças armadas. O maior resgate recente ocorreu em Porto Alegre do Norte (1.125 km ao Nordeste), onde 586 operários de uma construtora ligada a uma usina de etanol foram encontrados em alojamentos superlotados e com alimentação estragada.

Para além da punição, o desafio central reside no pós-resgate. O Centro Pastoral para o Migrante (CPM), fundado em 1980 em Cuiabá, atua na linha de frente do acolhimento. O padre Mauro Verzelleti, representante da Pastoral, relembra que a demanda histórica se transformou ao longo dos anos, defendendo que esse crime “é um delito de lesa humanidade”.

A igreja e o MPT atuam em conjunto para evitar o retorno do trabalhador ao ciclo de exploração. O procurador Danilo Vasconcelos destaca o papel do Projeto Ação Integrada (PAI/MT), voltado à qualificação profissional e reinserção social dos resgatados. Para financiar essa estrutura, o MPT direciona os recursos de multas e indenizações por dano moral coletivo.

“As multas e indenizações têm sido destinadas, majoritariamente, ao Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, o FETE. Criado pela Lei Ordinária n. 9.291/2009, o FETE financia ações de repressão, prevenção e reinserção social das vítimas, permitindo que os valores obtidos em condenações e acordos retornem à política pública de enfrentamento ao trabalho escravo”, explica.

Mesmo assim, Padre Mauro aponta que a escassez de verbas públicas diretas sobrecarrega a rede.

“Porque, se a gente tem recursos econômicos, podemos ajudar cada vez mais e melhor para restituir a dignidade das pessoas imigrantes, solicitantes de asilo, refúgio e os deslocados internos também. Então, os recursos são fundamentais para dar uma atenção humana integral no marco do direito nacional da Constituição da República do Brasil, promulgada em 1988 e que realmente ainda existem vazios por parte dos estados e dos municípios do Brasil para que realmente coloquem recursos para dar uma atenção integral a essa população”, argumenta o religioso.

Do lado da gestão estadual, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae) defendem que o planejamento tem avançado. De acordo com o monitoramento do 3º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, cerca de 70% das 151 metas estipuladas para o período de 2024 a 2030 já foram cumpridas ou estão em andamento. Entre as ações, destacam-se a capacitação de 100% das escolas estaduais na metodologia “Escravo, Nem Pensar!” e o treinamento de forças policiais e assistentes sociais por meio do PAI.

“Acolher, proteger, promover e integrar a população migrante, refugiada e deslocada interna é fundamental. Temos que superar toda a discriminação, ódio, racismo e xenofobia, porque são seres humanos”, conclui Padre Mauro Verzeletti.